Videovigilância motiva 224 queixas na CNPD

A Comissão Nacional de Protecção de Dados recebeu ao longo do ano passado 489 queixas, 224 estão relacionadas com a videovigilância que assumiu lugar de destaque nas ameaças à privacidade dos cidadãos.

Videovigilância motiva 224 queixas na CNPD
Ao longo do ano passado foram apresentadas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados 224 queixas relacionadas com videovigilância. Quem se queixou considerou que a sua privacidade estava ameaçada perante a instalação de sistemas deste género por vizinhos, ou nos condomínios onde habita. Num e noutro caso as queixas decorrem da utilização destes sistemas sem o consentimento de quem se queixa.

A instalação de câmaras em locais de trabalho “com utilização abusiva para controlar trabalhadores e não para fins de segurança” e a funcionar viradas permanentemente para os trabalhadores, também integram as queixas relacionadas com videovigilância e em 2011 totalizaram 47, indicam dados do relatório anual a que a Lusa teve acesso. A vigilância em locais de trabalho motivou outras 39 queixas, relacionadas com outro tipo de controlo por parte das empresas através de sistemas de GPS ou biometria, por exemplo.

A utilização de serviços de comunicações eletrónicas também motivou queixas, mais de uma centena. A receção de mensagens de correio eletrónico não solicitadas, para veicular campanhas de marketing, motivou 39 queixas. A divulgação de dados na Internet outras 27 e a prestação de serviços telefónicos e de Internet 20 queixas.

No total a CNPD recebeu em 2011 489 queixas de cidadãos. Neste universo houve ainda espaço para 60 reclamações relacionadas com a recolha abusiva de dados pessoais, tratamento e transmissão a terceiros.

A comissão também apreciou questões relacionadas com a gravação sem consentimento de chamadas em call centers, bem como dificuldades no acesso, correção ou eliminação de dados.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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