“Qual é o interesse do serviço universal que temos agora?” a pergunta foi lançada esta manhã no Congresso das Comunicações por João Confraria, administrador da Anacom num debate sobre o Mercado Único Digital.

O responsável concordou que é preciso voltar a olhar para o tema e adequar o serviço à realidade, defendendo que os princípios que devem orientar essa análise são a necessidade de promover acesso à sociedade digital e a proteção dos info-excluído.

“Este nosso serviço universal, tendo uma origem simpática tem de ser mudado”, defendeu o responsável, lembrando que a revisão das condições associadas à prestação do serviço universal – que em 2014 mudou de mãos – não alterou o débito mínimo de 56 Kbps que deve assegurar qualquer ligação telefónica nestas condições, para permitir acesso à Internet.

Confraria defendeu que quando foi lançado o concurso para o serviço universal, regulador e Governo terão preferido optar por um modelo com baixos custos de operação, que atraísse um maior número de empresas para o concurso, como tal deixaram de lado alterações que encarecem o serviço.

Num debate que também juntou as responsáveis de regulação da NOS, PT e Vodafone a opinião foi consensual. 

Mesmo a NOS, que atualmente assegura o serviço universal, considerou que faz sentido repensar o modelo, embora frisando outros aspetos. Filipa Carvalho, diretora jurídica e de regulação, apontou sobretudo para as componentes das listas telefónicas e dos postos públicos como componentes a reavaliar.   

O 25º Congresso das Comunicações da APDC decorreu nos dias 25 e 26 de novembro, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, e termina hoje, reunindo mais de uma dezena de painéis onde participam 99 oradores e que abordam os principais temas do sector das comunicações e TI.

 

O TeK está a acompanhar a conferência, pelo que o convidamos a acompanhar aqui todas as novidades.