Apritel acredita que 2006 será um ano de decisões estruturais para o sector das comunicações

4 abr 2006 09:35

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Independentemente do desfecho da OPA em curso sobre a PT, 2006 pode ser um ano de decisões estruturais para o sector, acredita a Apritel que prepara uma proposta legislativa para as TMDP e a criação de uma base de dados de risco partilhado para o sector.

A Apritel apresentou ontem à tarde o balanço da sua actividade relativo a 2005, alinhado expectativas para 2006. António Coimbra, presidente da associação, explicou que esta entidade não comenta a OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom, mas acrescenta que 2006 "pode ser um ano muito relevante para o sector independentemente do desfecho" desta operação, já que uma "decisão estrutural" sobre as redes de cobre (grossista e retalhista) ou rede de cabo parece estar em marcha.

No plano de actividade que transita do ano passado a Apritel apresenta como prioridades os trabalhos de 10 comissões criadas para intervir em áreas consideradas chave, onde se incluem as Taxas Municipais de Direitos de Passagem (TMDP) criadas segundo um modelo do qual a associação discorda. A comissão dedicada a esta área, liderada por Lobo Xavier, considera que "as deficiências do enquadramento legal estão a vários níveis". Entre os aspectos de que a associação discorda está o facto de coincidirem com esta outras taxas, não estarem bem definidos os mecanismos de cobrança, a forma de aplicação das contra-ordenações ou mesmo o modo de calcular as percentagens municipais.

Em resposta, a Apritel preparou "um modelo legislativo que não diminui receitas e simplifica o processo", explicou Lobo Xavier. Este novo modelo - para a taxa cobrada pelos operadores de telecomunicações fixas aos seus clientes, já em aplicação pela PT e pela Cabovisão - já foi apresentado ao Governo e à Associação Nacional de Municípios, que não deram resposta. A Apritel defende uma taxa única para todos os municípios que seria dividida entre estes de acordo com critérios populacionais e que na sua proposta legislativa designa por Imposto sobre o Consumo de Comunicações Electrónicas.

No âmbito de actuação de uma outra comissão está a ser criada uma base de dados de risco partilhado que reúna informação sobre clientes devedores. A iniciativa, que se espera dê resultados até final do mandato dos actuais corpos sociais, vai aproveitar informação já reunida pelos operadores móveis mas servirá todo o sector, embora não haja para já uma data de implementação prevista.

A Apritel tem comissões de trabalho dedicadas também à Anacom, acesso à rede básica, acesso às condutas de domínio público, regime jurídico das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), acesso a conteúdos, portabilidade e pré-selecção, plano nacional de numeração e benchmarking europeu.