Os ministros da Administração Interna da Alemanha e da França deram ontem, durante uma conferência de imprensa em Paris, início a mais uma batalha no já conturbado campo da privacidade digital.

De acordo com o TechCrunch, o alemão Thomas de Maizière e o francês Bernard Cazeneuve querem que a Comissão Europeia modifique a legislação atual sobre privacidade digital, para que as autoridades policiais e judiciais dos países da União possam ter acesso a dados e informações encriptadas no âmbito de investigações criminais.

Na sequência dos trágicos ataques terroristas que assolaram a Europa nos últimos meses, e que desferiram um grande golpe nos corações da França e da Alemanha, os dois estadistas acreditam que o acesso a dados encriptados é uma peça fundamental e indispensável à segurança dos países.

O apelo feito pelos dois ministros abrange serviços de comunicação digital que utilizem tecnologia de encriptação end-to-end, tal como o WhatsApp. Estes mecanismos são empregados para proteger a confidencialidade dos utilizadores digitais e para conquistar a confiança destes em serviços de comunicação através da internet.

Cada vez mais se ouvem relatos de que os membros de organizações terroristas comunicam e planeiam ataques via plataformas digitais que aplicam tecnologias de encriptação. As autoridades policiais têm sérias dificuldades – se é que chegam a conseguir – em descodificar as mensagens de potenciais criminosos.

Em declarações à Reuters, a porta-voz da Comissão Europeia, Natasha Bertaud, relega a segurança dos países para o campo das competências nacionais, mas diz que a criação de um quadro legal nesta área ao nível europeu pode ajudar os Estados Membros a melhor protegerem os seus cidadãos.

Parece que a Europa está a viver um momento de antagonismos no que toca à esfera digital e à privacidade dos que nela navegam. Nesta altura, não será difícil de imaginar que as empresas que fornecem serviços de comunicação digital se sintam numa espécie de “limbo”. Ao mesmo tempo que lhes são exigidos esforços redobrados no que toca à proteção e confidencialidade dos dados e comunicações dos seus utilizadores, é-lhes pedido que insiram “backdoors” nos seus sistemas de encriptação - deixando-os vulneráveis - para que possam ser acedidos por autoridades policiais e judiciais.

Em maio, o Tek noticiou que a Comissão Europeia estava a encurtar o “espaço de manobra” de serviços de comunicação digital com a aplicação de regras mais austeras e multas mais pesadas, quando a privacidade dos utilizadores for comprometida.

Os grupos defensores dos direitos e privacidade digitais dos cidadãos já se pronunciaram face ao pedido da frente franco-alemã. De acordo com o The Verge, Sherif Elsayed-Ali, responsável pelo setor de tecnologia e direitos humanos da Amnistia Internacional, declarou que a inclusão de “backdoors” nos sistemas de encriptação destas plataformas não será capaz de dissuadir os criminosos de os utilizarem, tendo em conta o sem número de serviços de fonte aberta que podem ser hoje descarregados da Internet e que podem ser usados para comunicações sigilosas.