A proposta de lei que, segundo avança o Diário de Notícias, vai ser discutida em breve em Conselho de Ministros, pretende assegurar o acesso aos chamados metadados, através dos quais é possível identificar autor e destinatário dos contactos, duração e local de origem dos mesmos – e não aceder às conversas em si.

O atual Executivo recupera assim uma intenção do anterior Governo que acabou chumbada pelo Tribunal Constitucional. Para evitar que isso volte a acontecer, o diploma agora proposto restringe as autorizações para as Secretas espiarem as comunicações de suspeitos aos crimes de terrorismo e espionagem e apresenta novas medidas de controlo.

O artigo do DN refere ainda que o diploma está, pelo menos, desde início do ano a circular num círculo restrito de gabinetes governamentais e de autoridades de segurança, depois do secretário-geral do SIRP ter apelado ao primeiro-ministro para que voltasse a agendá-lo, tendo em conta a ameaça terrorista europeia.

Refira-se que os parceiros da atual coligação de esquerda, BE e PCP, votaram contra o anterior diploma, mas já terão sido consultados sobre a nova versão, embora sem terem ainda assumido nenhuma posição.