Os grupos, que representam empresas como a Apple, o Facebook ou a Microsoft pedem rapidez na revisão do acordo e sublinham que quem sai mais prejudicado com a falta de um enquadramento legal sobre o tema são os consumidores.

“A questão deve ser resolvida imediatamente ou as consequências podem ser enormes para milhares de empresas e milhões de utilizadores”, destaca a carta dirigida ao presidente Obama, ao presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Conselho Europeu.

“Quando estiver concluído este novo acordo é importante que seja garantido um período de transição razoável, que dê às empresas o tempo necessário para se porem de acordo com o novo enquadramento”, pedem ainda as empresas. A subscrever o pedido estão a Business Europe, a Digital Europe, a Câmara do Comércio dos Estados Unidos e os Conselhos da Indústria de Tecnologias da Informação.

A decisão do tribunal europeu de justiça veio considerar que o Safe Harbour não dispunha dos mecanismos necessários para garantir a privacidade dos dados dos cidadãos europeus, tratados por empresas norte-americanas no seu mercado doméstico. Veio forçar a revisão do acordo que regulava a troca de dados entre os países, que era a base legal legal para a atividade de empresas como a Google, a Microsoft ou o Facebook na Europa.

Estas são algumas das multinacionais que guardam fora da região os dados pessoais dos clientes europeus. Ao subscreverem o Safe Harbour as companhias comprometiam-se a cumprir um conjunto de regras no tratamento dessa informação, princípios que o tribunal veio dizer que não suficientes para garantir que a informação está tão protegida na Europa como nos Estados Unidos. O tribunal acabou por considerar que, embora fosse esse um dos objetivos do acordo, o Safe Harbour não protegia os dados europeus de ações de vigilância das autoridades norte-americanas.