Em Espanha tem vindo a ser debatida a extensão do serviço universal de telecomunicações à Internet de banda larga, questão que tem merecido pouca concordância dos operadores, chamados a participar numa consulta pública que terminou no final do mês passado.

O Governo está no entanto decidido a avançar com o processo e hoje revelou mais um detalhe do modelo que pretende adoptar. O ministro da indústria Miguel Sebastian aproveitou a presença numa feira de conteúdos digitais que arrancou hoje no país vizinho, para revelar que a intenção do Governo é fixar o débito mínimo dos serviços de acesso à Internet em 1 mega.

Quase de imediato a notícia mereceu críticas das associações espanholas de defesa do consumidor, que consideram um mega pouco ambicioso, sobretudo tendo em conta que a nova legislação só entra em vigor em Janeiro de 2011, como relata o El Mundo.

Até Janeiro de 2011 Espanha terá ainda de seleccionar os prestadores do serviço, que terão responsabilidade na prestação desta nova componente do serviço universal de telecomunicações.

Tal como acontece em Portugal, a prestação do serviço universal está para já nas mãos do operador incumbente, em Espanha a Telefónica. A empresa é obrigada a responder às solicitações de todos os clientes nos serviços abrangidos, independentemente da sua localização geográfica, com níveis mínimos de qualidade e preços acessíveis.

A telefonia fixa, serviços de ajuda à realização de chamadas, postos públicos de telefonia, acesso funcional a banda estreita e apoio específico para utilizadores com necessidades especiais são as áreas para já cobertas pelo serviço universal em Espanha.

Em Portugal a actualização do conceito de serviço universal para incorporar a banda larga também está por decidir. Consta do programa do Governo e em 2007 foi alvo de uma consulta pública pela Anacom, mas ainda não há definições concretas sobre o modelo ou data do concurso que irá escolher o novo prestador deste tipo de serviços.