A Anacom aceitou o pedido de revogação da licença da Portugal Telecom para a transmissão dos canais pagos na Televisão Digital Terrestre (TDT), devolvendo a caução de 2,5 milhões de euros entregues pela operadora na altura do concurso.


Numa nota publicada online, o regulador refere que decidiu "aprovar o sentido provável de decisão de revogação" dos direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações "sem perda de caução".


A PT tinha ganho uma licença para operar canais pagos em TDT, mas os atrasos no processo levaram a operadora a alegar "alteração de circunstâncias" e a pedir a revogação da mesma a 24 de Janeiro último.


Os atrasos provocados pela providência cautelar imposta pela concorrente derrotada em concurso, a AirPlus TV, descontente com os resultados do procedimento, terá sido uma das razões apontadas pela PT para o pedido de revogação. Para a PT o processo comprometeu a janela de oportunidade para o lançamento do serviço, previsto para 31 de Janeiro.


A decisão da Anacom não é final por faltar a "audiência dos interessados", que terão até 1 de Março - num prazo de 20 dias úteis - para se pronunciarem relativamente aos procedimentos.