Regulação europeia das comunicações electrónicas já produz efeitos ao nível da concorrência

8 fev 2006 14:35

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A análise de mercados relevantes que decorre da introdução do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas já está a produzir efeitos ao nível da concorrência, garante a CE que já recebeu notificações de 21 Estados-membros.

A Comissão Europeia considera que a implementação do novo quadro regulamentar das Comunicações Electrónicas está a contribuir para aumentar a concorrência nos países da União, embora reconheça que há ainda muito trabalho a fazer.

De acordo com dados disponibilizados pela CE, 21 Estados-membros fizeram já chegar a Bruxelas notificações sobre a sua análise a cada um dos 18 mercados relevantes, definidos no âmbito da nova legislação.

Destes, 16 consideravam não existir concorrência em pelo menos um dos mercados analisados e cinco consideraram que existia apenas concorrência parcial em pelo menos um dos mercados avaliados. Em ambos os casos foram tomadas medidas e definidos remédios que repusessem o cenário de concorrência desejado.

Isto significa que até agora foram analisados 152 dos 450 mercados que terão de passar pelas mãos dos reguladores nacionais, numa análise que permite identificar as entidades com poder de mercado significativo em cada um deles e a existência ou não de uma situação concorrencial. Destes, 123 não eram competitivos, 19 funcionavam sem problemas e 10 eram parcialmente competitivos.

Em comunicado, a CE sublinha que a nova legislação europeia das Comunicações Electrónicas tem como objectivo intervir o menos possível no mercado, definindo apenas linhas orientadoras em mercados não concorrenciais que posteriormente serão ajustadas pelos reguladores nacionais quando houver necessidade disso.

O regulador português, liderado por Pedro Duarte Neves vai adiantado no trabalho de análise dos mercados e estima terminar o processo ao longo do primeiro trimestre deste ano. Estão já tratados 15 dos 18 mercados, tendo sido comunicados os resultados à Comissão Europeia.

Para Maio o regulador agendou já um balanço das medidas implementadas no decorrer da análise de mercados, que irá definir se há ou não necessidade de levar a cabo novas correcções.

Recorde-se que a nível europeu, o final deste ano é o prazo estipulado para analisar o trabalho dos reguladores europeus e dar novos passos na criação de um quadro regulamentar único que deverá estar a funcionar até 2010.

A definição de mercados relevantes - 18 básicos e pontualmente outros que os países considerem relevantes - foi um primeiro passo no sentido de uniformizar a legislação europeia.