A Federal Communications Commission (FCC) vai passar a poder controlar as taxas que as empresas de cabo pagam para instalar as suas linhas de acesso de alta velocidade à Internet, segundo a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos. A decisão, uma vitória para a indústria do cabo, poderá vir a afectar positivamente a disponibilidade e o custo dos serviços online.



As companhias de televisão por cabo pagam às empresas de serviço público para poderem ligar linhas de acesso de alta velocidade à Internet aos postos telefónicos. Anteriormente, o 11th U.S. Circuit Court of Appeals tinha decidido que a FCC não tinha autoridade para regular as taxas de aluguer dos postes para os serviços Internet e agora o Supremo vem reverter a decisão.



Satisfeito com a decisão, o presidente da FCC, Michael K. Powell, afirma que o Supremo Tribunal fez bem em rejeitar uma decisão que "poderia ter aumentado o valor que os consumidores pagam pelos serviços de acesso de alta-velocidade à Internet, adiando a 'revolução da banda larga'".



Dois dos magistrados discordam com parte da decisão e afirmam que deveria ser requerida à FCC uma explicação sobre a fundamentação lógica para as taxas reguladoras. Segundo os mesmos, tal determinação devia obrigar a comissão a decidir finalmente se o acesso de alta-velocidade à Internet fornecido através de cabos telefónicos constitui um serviço por cabo ou um serviço de telecomunicações ou se não cabe em nenhuma das duas categorias.



Walter B. McCormick Jr., responsável máximo da U.S. Telecom Association, afirmou que esta é uma questão de enorme importância para o futuro da economia do país e dos consumidores norte-americanos e por isso irão continuar a esforçar-se para que o Congresso ou a FCC resolvam o assunto.



Enquanto as taxas foram reguladas pelo governo, a indústria de cabo pagou anualmente cerca de 5 dólares por posto para ligar ou operar os seus fios telefónicos, de acordo com a National Cable and Telecommunications Association e segundo o mesmo organismo, depois da decisão do ano passado do tribunal de apelo, havia empresas públicas a cobrar 38 dólares por posto.



O painel de magistrados do Supremo Tribunal afirmou ainda que os operadores de telefonia móvel estão obrigados a pagar as taxas impostas pelo governo para ligarem os seus equipamentos aos postes telefónicos.



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