CERTIC quer reformulação de "serviço público" para cidadãos com necessidades especiais

Na sequência das acções que estão a ser desenvolvidas pelo actual Governo para a venda da rede fixa de telecomunicações, o Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a desenvolver uma nova proposta com o objectivo de contemplar na definição de serviço público actividades especialmente vocacionados para os cidadãos com necessidades especiais.

A proposta do CERTIC está disponível para discussão pública até ao próximo dia 31 de Outubro no endereço www.acessibilidade.net/redefixa e visa definir com maior rigor os serviços que deverão ser disponibilizados pelo prestador de serviço público de telecomunicações à população em causa, bem como a acessibilidade dos preços prevista no âmbito do serviço universal de telecomunicações.

Os cidadãos com necessidades especiais - nos quais se podem incluir pessoas com deficiência, idosos, acamados e doentes em situação de isolamento, deverão - tanto quanto possível, usar os serviços de telecomunicações a custos equivalentes, ou inferiores, aos cidadãos considerados normais, defende o CERTIC.

Salientando que é igualmente importante olhar para as novas oportunidades de vida autónoma, emprego e participação social que as telecomunicações podem proporcionar a esta população, além das necessidades básicas para comunicação bidireccional, o Centro de Engenharia de Reabilitação em TIC defende que o serviço público de telecomunicações deve prever preços económicos para serviços que viabilizem situações de teletrabalho, acesso ao ensino e formação à distância, tele-reabilitação e telealarme.

A proposta final do CERTIC será enviada ao Governo no próximo mês de Novembro.

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