Mais de um milhão de consumidores beneficiaram do acordo PT/DECO

O acordo PT/Deco permitiu a 1,2 milhões de utilizadores da rede fixa de telefone beneficiarem de chamadas gratuitas ao longo dos últimos 13 domingos. Segundo a Deco, que agora divulga os números de adesão ao período de compensações terminado a 13 de Junho, foram realizadas no período 16 milhões de chamadas, o que revela uma enorme adesão por parte dos consumidores.

O período de chamadas gratuitas resulta do recurso da Deco a tribunal para contestar a legalidade da cobrança de uma taxa de activação por parte da PT entre 1998 e 1999. Daqui resultou numa decisão judicial favorável à Associação de Defesa dos Consumidores a que se seguiram negociações com a PT para estabelecer um acordo que facilitasse a compensação dos clientes que já não dispusessem das facturas de telefone relativas ao período em questão.

O acordo alcançado não prevê apenas o período de chamadas gratuitas sendo também composto por outras componentes que se irão manter em vigor por mais alguns meses. Entre estes a assinatura mensal gratuita no mês de Setembro para os consumidores beneficiários do plano de descontos para pensionistas e reformados, ou o crédito de 25 euros para os consumidores que adiram a qualquer um dos serviços ADSL disponível no mercado até ao dia 15 de Outubro.

Para os consumidores que pretendam vir a ser indemnizados pela PT em dinheiro, a Deco lembra que podem faze-lo desde que apresentem as facturas comprovativas dos valores em causa.

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