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A revisão em baixa das tarifas de terminação móvel só vai entrar em vigor no próximo dia 7 de maio, de acordo com uma decisão ontem publicada pela Anacom. A medida está prevista no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika.

A descida dos preços pagos pelos operadores para terminar as chamadas na rede de outro operador vai acontecer quatro vezes até final do ano e já tinham sido definidos pelo regulador, que em março fixou uma decisão preliminar sobre o assunto e ficou à espera do aval de Bruxelas à decisão.

Recebida a posição do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas, sem comentários à decisão, a primeira descida acontece já a 7 de maio e desce o preço por minuto para os 2,27 cêntimos. A última tem lugar em dezembro e fixa preços nos 1,27 cêntimos.

Na decisão preliminar da Anacom, o prazo previsto para a entrada em vigor dos novos preços era o dia 30 de abril, uma data que já tinha sofrido um atraso face à estimativa inicial, que previa a aplicação de novas tarifas ainda para fevereiro. No memorando assinado com a troika a medida era contemplada ainda para 2011.

A Optimus é a empresa menos afetada pela decisão e é aliás a única que a vinha reclamando, por ser aquela que mais termina chamadas nas redes das concorrentes, por ser aquela que soma menor número de clientes.

Contactada pelo TeK, a operadora acrescenta agora que “a descida das tarifas definida pelo regulador ainda está longe do que seria desejável, tendo em consideração as melhores práticas verificadas ao nível europeu, onde a tendência é de eliminação dos custos de interligação".

Fonte oficial da empresa acrescenta que "a eliminação destas tarifas terá um efeito positivo no mercado, reforçando a concorrência e permitindo ganhos para os consumidores”.

TMN e Vodafone já tinham criticado a decisão de avançar com novas descidas nestas tarifas, uma alteração que é feita com a expectativa de tornar o sector mais competitivo e criar margem para descer os preços cobrados ao consumidor.

No entanto, um estudo da OCDE divulgado já este ano mostra que a relação entre a descida das tarifas de terminação e os preços praticados ao consumidor não é linear.

O documento sugere mesmo que a prazo a medida pode ter um impacto negativo no preço final dos serviços. Mesmo assim defende-a, por considerar que liberta receitas que podem ser usadas para inovar.

Contactada pelo TeK, a TMN não quis comentar o tema. Já a Vodafone "lamenta que o ICP-ANACOM tenha mantido a sua intenção de definir a taxa de terminação com base numa metodologia de reconhecimento de custos que não permite a recuperação dos custos fixos comuns e conjuntos", o que como explica não merece o seu acordo.

"A Vodafone considera que esta decisão poderá comprometer a capacidade de investimento e resultar numa alteração da estrutura global das ofertas comerciais dos operadores", sublinha fonte oficial da empresa.

"A decisão final de redução das taxas de terminação continuou a ser demasiado agressiva e desadequada face à conjuntura económica que se vive em Portugal, sendo totalmente injustificado o facto de as reduções das taxas de terminação se efectuarem com intervalos temporais ínfimos", remata ainda a empresa.

Na perspetiva da Vodafone, o intervalo temporal definido para intercalar as descidas de preços previstas é tão reduzido que tem um impacto fortemente negativo na atividade dos operadores, gerando desperdícios de recursos.

"Os operadores terão de incorrer em custos operacionais significativos, associados nomeadamente a alterações de sistemas de informação e a campanhas de comunicação, de formação e informação em cada 2 ou 3 meses, custos estes que não se traduzem em benefícios para os consumidores, gerando, até, alguma confusão e instabilidade relativa às ofertas comerciais”, defende a empresa.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Nota de redação: A notícia foi atualizada com declarações da Vodafone e da Optimus.

Cristina A. Ferreira