SAPO Tek

Publicado por Casa dos Bits 13 Set 2012 às 13:35

Texto maior Texto mais pequeno Mail Imprimir

Operadores obrigados a resolver pedidos de portabilidade em 24 horas

A partir de hoje os operadores têm de responder a um pedido de portabilidade no prazo máximo de 24 horas. Se não o fizerem são obrigados a compensar o cliente, com indemnizações em dinheiro.

Entram hoje em vigor novas regras para a portabilidade do número de telefone. A principal alteração, face às regras antigas, está no prazo concedido aos operadores de telecomunicações para satisfazerem os pedidos feitos pelos clientes.

A partir de hoje as empresas têm um prazo máximo de um dia útil para satisfazer um pedido de mudança de operador mantendo o número de telefone. O novo prazo é contabilizado desde que o pedido é apresentado ao novo prestador de serviço (o operador para o qual o cliente quer mudar), desde que este esteja devidamente acompanhado dos elementos necessários.

Em caso de incumprimento dos prazos definidos legalmente o cliente tem direito a uma compensação em dinheiro, que está fixada nos 2,5 euros por cada dia de atraso e por cada número a portar, compensação que terá de ser paga no prazo de 30 dias.

As novas regras para a portabilidade foram definidas no âmbito de uma revisão europeia à legislação aplicável às comunicações eletrónicas. Fazem parte de um pacote de medidas que tem sido transposto para a legislação portuguesa em vários momentos pelo regulador das comunicações, a Anacom.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira


Vídeos

Votações

Planeia experimentar a beta técnica do Windows 10?

VotarVer Resultados

Glossário

Não-entrelaçadaVer

Hard. Técnica usada em sistemas de vídeo nos quais as linhas de imagem são varridas de forma contínua, de maneira a evitar provocar cintilamento visível da imagem no ecrã. Ver entrelaçada. ...

Glossário

Tags

3324 resultados
2160 resultados
1259 resultados
1143 resultados
815 resultados