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Publicado por Casa dos Bits 02 Fev 2010 às 10:22

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PT revoga licença para TDT e recupera caução

Numa nota publicada online, a Anacom refere que foi aprovado o sentido provável de decisão para a revogação da licença de Televisão Digital Terrestreda Portugal Telecom, "sem perda de caução".

A Anacom aceitou o pedido de revogação da licença da Portugal Telecom para a transmissão dos canais pagos na Televisão Digital Terrestre (TDT), devolvendo a caução de 2,5 milhões de euros entregues pela operadora na altura do concurso.

Numa nota publicada online, o regulador refere que decidiu "aprovar o sentido provável de decisão de revogação" dos direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações "sem perda de caução".

A PT tinha ganho uma licença para operar canais pagos em TDT, mas os atrasos no processo levaram a operadora a alegar "alteração de circunstâncias" e a pedir a revogação da mesma a 24 de Janeiro último.

Os atrasos provocados pela providência cautelar imposta pela concorrente derrotada em concurso, a AirPlus TV, descontente com os resultados do procedimento, terá sido uma das razões apontadas pela PT para o pedido de revogação. Para a PT o processo comprometeu a janela de oportunidade para o lançamento do serviço, previsto para 31 de Janeiro.

A decisão da Anacom não é final por faltar a "audiência dos interessados", que terão até 1 de Março - num prazo de 20 dias úteis - para se pronunciarem relativamente aos procedimentos.


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