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Os membros da União Internacional de Telecomunicações aprovaram uma recomendação que, como define a organização, "será o primeiro acordo verdadeiramente internacional com medidas para a redução dos custos de roaming".

As medidas aprovadas preconizam um conjunto de alterações que já foram introduzidas na União Europeia para as comunicações de voz e a prazo serão também estendidas às comunicações de dados, mas têm em vista um grupo bastante mais abrangente de países. Fazem parte da União 193 países e 700 entidades públicas e privadas.

As alterações visam reforçar os direitos do consumidor e incentivar a redução de tarifas pelos operadores, garante uma nota de imprensa da ITU (sigla para a designação em inglês).

Do lado dos direitos do consumidor as medidas aprovadas visam melhorar a informação disponível sobre as várias ofertas que o cliente tem à disposição em determinado momento, criando condições para que estes tenham sempre acesso a informação sobre as opções mais vantajosas.

Do lado do consumidor, as medidas previstas visam facilitar o controlo de custos com as comunicações, prevendo a introdução de alertas avisando o utilizador quando este se aproxima de um determinado valor de consumo de comunicações em roaming, ou mesmo desligando as chamadas quando o valor determinado é atingido.

As medidas agora aprovadas pelos membros do ITU, que também preveem alterações à forma como os tarifários são calculados, para uma maior aproximação aos preços das tarifas domésticas, serão novamente abordadas em dezembro, na conferência internacional da organização. Aí serão apreciadas e votadas para passar a integrar o tratado internacional das telecomunicações, se houver acordo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira