Opinião: As verdades inconvenientes da cópia privada

Um test drive à aquisição de conteúdos na Internet mostra que é muito mais fácil o acesso a conteúdos "piratas" do que a serviços legais. Gustavo Homem questiona a lógica da indústria, põe em causa a legislação que está a ser preparada e aponta soluções.

Opinião: As verdades inconvenientes da cópia privada
As verdades inconvenientes da cópia privada e um test drive à aquisição de conteúdos na Internet

Por Gustavo Homem (*)



gustavo homemA indústria de conteúdos digitais tem um problema em mãos. Tem-no há muito e não o sabe resolver. Pode pintar-se o problema de diversas cores e podem imaginar-se diversas soluções comerciais ou legislativas, mas não se pode perder a noção da origem do problema. Origem que é uma, o acesso à Internet em banda larga.

Encaremos com frontalidade a primeira verdade inconveniente. As dificuldades da indústria de conteúdos são consequência direta da evolução do acesso à Internet.

A segunda verdade inconveniente é que a crescente procura de acessos à Internet de alta velocidade é precisamente uma consequência da disponibilidade de conteúdos digitais. A afirmação é óbvia para quem tenha reparado na mudança da nossa utilização da Internet nos últimos 10 anos - lembremo-nos do Youtube, que nasceu em 2005, para contextualizar.

Estas duas verdades têm-se alimentado mutuamente num ciclo que mudou por completo a nossa relação com a rede.

Tal mudança deveria ser boa para os produtores e fornecedores de conteúdos digitais pois representa um aumento de procura e melhores condições de fornecimento. O problema é que, por razões que analisaremos neste texto, os legítimos representantes dos conteúdos têm tido falta de iniciativa na sua disponibilização a nível global. No que respeita ao aluguer de filmes online, o problema é notório, mesmo depois do encerramento da maioria dos videoclubes tradicionais.

Vejamos alguns exemplos. Os dois fornecedores mais conhecidos de conteúdo vídeo - Amazon e Netflix - recusam-se a servir clientes portugueses. A mesma coisa se passa com o igualmente famoso serviço Hulu. De igual mal padece o Lovefilm. Uma visita ao site da Blockbuster conduzir-nos-á à mesma conclusão. Reparemos que foi possível montar em Portugal uma rede física de videoclubes Blockbuster, que funcionou durante anos, mas não é possível disponibilizar aos portugueses acesso ao serviço online Blockbuster "On Demand".

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Outro caso curioso é o da plataforma Europeia MUBI (mubi.com), que se posiciona no segmento de filmes clássicos e documentários. Esta plataforma tem um interface de navegação digno de elogio mas sofre de importantes limitações para Portugal: primeiro, alguns dos filmes não têm os direitos de autor negociados para o nosso país, pelo que não é possível alugá-los; segundo, não se consegue efetuar pagamentos com cartão de crédito MBNET. Existem ainda duas novas plataformas de distribuição de video, Vimeo Movies e VHX.tv, que parecem bastante promissoras mas cujos catálogos incluem neste momento 6 e 7 (!) títulos, respetivamente. E também aqui o MBNET parece não funcionar.

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Imagem 3 Das opções conhecidas falta ainda referir o iTunes, que não tive o prazer de experimentar para esta review por não ser web e não ter encontrado forma rápida de o instalar nem em Android, nem em Ubuntu. Segundo a imprensa, o iTunes permite o aluguer de filmes a partir de Portugal com preços entre 4-5 EUR. Existe também o serviço nacional Meo GO, que em teoria permitiria alugar vídeos em PC ou dispositivos móveis, mas só funciona para clientes da MEO, estando vedado ao público em geral.

Para um consumidor português o universo de possibilidades legais a funcionar sobre Internet é, como se vê, bastante estreito e caracterizado por demasiados entraves ao consumo.

A oferta pirata online, pelo contrário, é abundante. Entre muitos outros, existem sites de iniciativa nacional como o tuga-filmes.net, o wareztuga.tv ou o tvtuga.com que permitem aceder gratuitamente a streaming de filmes ou canais de TV. Qualquer dos sites me parece pouco confortável tanto pelo abundante ruído visual como pela quantidade popups. Aliás, estes sites são precisamente o oposto da plataforma MUBI, referida acima, em termos de usabilidade. Mas o que é facto é que os conteúdos estão lá. E as recentes reações online ao fecho (temporário) do Wareztuga junto com os 74000 likes na sua página do Facebook deixam poucas dúvidas quanto à sua popularidade. Não deixa de ser surpreendente ver certos utilizadores - que em tudo o resto se afiguram bastante "atados" - moverem-se com ligeireza neste tipo de sites, enquanto se esquivam sem dificuldade dos popups. Na realidade, os incómodos decorrentes da fraca usabilidade destes sites - relacionados com a publicidade que é o seu meio financiador - acabam por ser pequenos quando comparados com os que se encontram no acesso aos seus equivalentes legais. Não restam dúvidas de que existem nestes sites um grande variedade de conteúdos à escolha e aos quais se consegue aceder de forma rápida. Porque não se consegue fazer o mesmo, ou melhor, de forma legal e paga?

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Vale a pena refletir sobre como se chegou a aqui. A resposta não é difícil.

Os serviços de acesso à Internet evoluíram muito rapidamente enquanto a indústria de conteúdos teimava em preservar o modelo de venda de suportes físicos. Os utilizadores queriam consumir mais conteúdo gastando menos espaço físico e a indústria deu-lhes poucas opções nesse sentido. Se há uma geração que ainda está a transitar das formas tradicionais de consumo digital (DVDs, etc) há outra que já nem chega a contactar com estas... A facilidade da cópia desmaterializada e a descida dos preços dos dispositivos de armazenamento impunham uma resposta agressivíssima dos fornecedores de conteúdos digitais: serviços web fáceis de usar, com oferta variada a preço atrativo.

Mas do ponto de vista de um consumidor nacional isso não aconteceu. A oferta é escassa e as barreiras ao consumo significativas. O que se pode inferir dos "recados" presentes no MUBI e no HULU é que a indústria cinematográfica se enredou nas teias infindáveis das negociações de direitos de autor e não dá sinais de se desenredar em tempo útil. Mas a tecnologia não espera pela resolução de impasses que levam décadas...

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No caso das compras de video em formato digital a questão adensa-se ainda mais. Ao falarmos de compra, em vez de aluguer, entra em cena a discussão dos entraves impostos pelo DRM. E, por consequência, entra a discussão das perdas de negócio associadas à disponibilização de formatos sem proteção de cópia. A compra de música sem DRM ainda há relativamente pouco tempo era complicada, tendo a situação evoluído positivamente nos últimos tempos [1].

Os representantes de conteúdos protegidos por direitos de autor confrontam-se com um dilema: será preferível perder receitas devido à fração das unidades vendidas que se converte em cópias ilegais ou perder receitas pela disponibilização de serviços com DRM que pouca gente aceita? Ou será melhor perder receitas pela ausência completa de serviços? As perdas estariam à partida garantidas... ou será que o volume de vendas adicional potenciado por uma distribuição 100% desmaterializada à escala mundial poderia transformar as perdas em lucros?

Este dilema durou anos e talvez não esteja ainda resolvido.

No caso da música, a tendência é para a generalização das vendas sem DRM em sites como o 7digital.com ou o Vimeo Music Store e o acesso a websites de streaming como o Spotify (este último está disponível em Portugal desde a semana passada). Os resultado já são positivos [2] e não deixa de ser curioso que até os Metallica, que estiveram no centro da polémica do Napster, tenham decidido entrar em palco.

No caso dos conteúdos em video, ainda não é claro qual será o desfecho.

Não há dúvida que estas hesitações, em simultâneo com a comoditização da banda larga e dos dispositivos de armazenamento da ordem dos Terabytes, deixaram as vendas digitais demasiado tempo fora da corrida. Os mecanismos alternativos de distribuição de conteúdos, fossem estes as redes P2P, torrents ou websites, ganharam terreno. Mais do que isso, tornaram-se normais e aceites do ponto de vista cultural. Ou seja, o que começou por ser uma novidade interessante depressa se tornou um hábito, e a persistência de um hábito ao longo do tempo gera uma cultura. Ora tudo o que é cultural demora a reverter... Aos olhos de uma grande parte dos utilizadores de Internet nacionais, a aquisição legal de conteúdos não existe e a pirataria não é reprovável. Estamos a falar de cidadãos honestos, trabalhadores e pagadores de impostos, que nada veem de errado na pirataria.

É evidente que esta prática não é justa. Não posso concordar com o ponto de vista destes cidadãos, porque a pirataria é uma forma de consumo contrária à vontade dos autores. Os conteúdos devem ser distribuídos de acordo com a vontade dos seus autores, através da licença que estes lhes atribuem. Além da pirataria não ser justa, pode não ser economicamente benéfica. Não estaremos a assistir a uma transferência de lucros do sector artístico / cultural para o sector das telecomunicações? Não será isto uma concentração de poder económico pouco saudável?

Insisto em reforçar que da mesma forma que há lugar para a produção de conteúdos livres (ex: Creative Commons, GPL, etc) deve haver lugar para a produção de conteúdos pagos, quando for esta a vontade dos autores.

No entanto, a fraca disponibilidade de serviços online e a reacção bully dos sectores ligados ao comércio audiovisual pesam no sentido oposto à ideia que defendi acima e arriscam-se a polarizar ainda mais a opinião pública no sentido contrário. Alguém se lembra do caso do rootkit da Sony [3] ou do debate Lars Ulrich versus Chuck D? [4] Temos presente a polémica e subsequente flop político do tratado ACTA?

Já existe uma franja importante da sociedade - que em alguns países tem representação política - a defender a livre circulação de todos os conteúdos. Veja-se a resiliência do Pirate Bay [5] e o aparecimento dos vários Pirate Parties. E esta franja pode crescer. Se algum dia a maioria dos cidadãos defender a abolição do direito de autor, isso acabará mesmo por acontecer.

O que é facto é que situação cultural existente à volta dos direitos de autor se deve em parte à incapacidade da indústria de oferecer alternativas credíveis e práticas.

Esta é a terceira e última verdade inconveniente, e a que nos leva à discussão do Projeto Lei relativo à cópia privada, o round 2 do #pl118.

Pergunta-se: com que direito querem alguns sectores do comércio audiovisual recolher frutos de uma taxa sobre todos os discos rígidos vendidos em Portugal? Que esforço fizeram para modernizar o acesso aos conteúdos de forma legal, adequando-o à nova realidade tecnológica? Que esforço fizeram para promover os artistas nacionais na Internet? Estará o comércio audiovisual ainda a viver na ilusão do DVD (que já morreu) ou do Blu Ray (que em Portugal não chegou a nascer)?

A taxação de dispositivos de armazenamento é inadmissível e incompatível com uma sociedade sociedade em que se recompense o esforço e o mérito. É quiçá uma outra forma de pirataria.

António Vitorino veio recentemente alertar para a dupla tributação a que os conteúdos adquiridos legalmente seriam sujeitos, se os suportes físicos de armazenamento também fossem taxados. Eu gostaria de acrescentar a este alerta a tributação indevida e abusiva a que seriam sujeitos os conteúdos cuja produção ou obtenção é gratuita. De que conteúdos falo? Falo dos dados pessoais produzidos pelos próprios utilizadores / empresas e dos conteúdos cuja licença permite a livre distribuição. Todos estes precisam de armazenamento.

Não é aceitável que venham a ser taxados os milhares de Terabytes vendidos anualmente para armazenamento de backups, bases de dados, emails, imagens e ficheiros de negócio. Ou que sejam taxados os videos, fotos e textos pessoais, por via do seu suporte físico. Ou ainda, conteúdos publicados sobre licenças Creative Commons, GPL, etc.

Para os produtores e vendedores de conteúdo digital o tempo é de tirar a cabeça da areia e começar a trabalhar. Uma visita aos vários sites das associações mais reivindicativas nesta matéria não conduz a nenhuma solução comercial para o consumo digital online em Portugal. Apenas se repetem os desgastados chavões anti-pirataria.

As associações de representantes da indústria devem concentrar os seus esforços na única via que faz sentido: a criação de plataformas de comércio digital que sejam simples, eficientes e baratas. Plataformas web que permitam aos utilizadores portugueses pagar com Multibanco ou MBNET - duas inovações nacionais que, ao contrário dos cartões de crédito plásticos, garantem real segurança nos pagamentos online. Enfim, plataformas que eliminem os entraves ao consumo que hoje se fazem sentir.

Devem iniciar esforços para que a oferta cultural portuguesa esteja disponível nas plataformas internacionais, algumas das quais já mencionadas neste artigo e que estas mesmas plataformas tenham representação em Portugal. Devem perceber que o mercado é global, mas que o problema português pode ser resolvido por portugueses... e quiçá contemplado em iniciativas europeias. Por último, devem perceber que na Internet os bully kids, só conseguem vitórias temporárias porque os utilizadores têm muita força. Na Internet, vale mais um tango que um braço de ferro.

Durante demasiado tempo vimos investir-se esforço e energia no caminho da persecução e taxação. Ora, o "segredo" de sucesso de qualquer negócio de volume é adivinhar o que desejam os consumidores e mercantilizá-lo, de forma conveniente, com a maior antecipação possível. A antecipação falhou, mas ainda assim este é o caminho que tem que ser seguido. O tempo perdido terá de ser recuperado com suor e trabalho, não com legislação sem sentido teórico e com dificuldades inultrapassáveis a nível prático.

O Governo, se quiser realmente apoiar os interessados, pode descer o IVA sobre as transações de conteúdos digitais na Internet. Ou pode descer o IVA sobre serviços de alojamento e comunicações quando utilizados para estes fins. Pode pensar como associar este mercado à iniciativa PME Digital. E pode estudar outros incentivos com o Ministério de Economia. Pode fazer muita coisa. Não deve é impor ao portugueses um pagamento compulsivo para financiar um sector que nem os pagamentos voluntários conseguiu pôr a funcionar em condições.

(*) director técnico da Angulo Sólido

Referências
[1] - http://tek.sapo.pt/opiniao/opiniao_compra_legal_de_musica_na_internet_af_1010261.html
[2] - http://www.publico.pt/cultura/noticia/olhando-para-o-suecia-vemos-o-streaming-como-o-futuro-da-industria-musical-1581317
[3] - http://en.wikipedia.org/wiki/Sony_BMG_copy_protection_rootkit_scandal
[4] - http://www.youtube.com/watch?v=1OIqtHBbDWA
[5] - http://www.youtube.com/watch?v=eTOKXCEwo_8

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