Opinião: Ice bucket ao direito de autor / estranhas prioridades

A discussão sobre a cópia privada, e o Projecto-lei aprovado em Conselho de Ministros, motivam um artigo de opinião de Gustavo Homem, que coloca algumas questões adicionais.

Opinião: Ice bucket ao direito de autor / estranhas prioridades
Por Gustavo Homem (*)

Gustavo Homem

Re-entrou em cena, de fininho, a discussão da cópia privada, em forma de projecto-Lei aprovado em Conselho de Ministros. Ainda tive esperança que fosse um boato da silly season mas diz que não, que a coisa é mesmo a sério.

Os resultados disto vão ser bonitos, já se imagina. O primeiro deles é que o povo se vai convencer que agora pode piratear à vontade porque já está tudo incluído no imposto - a confusão intencional entre cópia privada e cópia pirata não terá certamente outro desfecho. E o segundo é que com o aumento artificial do custo dos dispositivos electrónicos pode vir a renascer uma actividade que, em princípio, já estaria extinta: o contrabando. Arrisca-se o Governo a, de uma só cajadada, matar o já quase moribundo respeito pelo Direito de Autor junto com a débil credibilidade moral do sistema fiscal português.

Estando o executivo tão empenhado em abrir hostilidades em novas frentes seria de pensar que a sua popularidade gozasse de eminente folga e que as linhas restantes da política digital estivessem todas muito bem encaminhadas. As questões que me ocorrem mais frequentemente são as seguintes:

•qual o ponto de situação da racionalização das TIC?
•qual o estado da adopção das Normas Abertas?
•quanto milhões já se pouparam via RNID e PGERRTIC e tecnologia Open Source?
•como vai a segurança dos sistemas de informação do Estado?

Não sei e não sei se alguém sabe. Quiçá no Evento Linux 2014 consigamos um comentário oficial ou oficioso, mas até agora está por explicar onde param os 500M de poupança anual que se previam com estas (louváveis e necessárias) iniciativas.

Nesta situação, não parece justo que sejam mais uma vez os empresários e os cidadãos a financiar a despesa incontrolável a que o Estado ao longo do tempo se foi habituando. Já estaria na altura de, em vez de criar ainda mais entraves à actividade económica, o Governo apresentar trabalho feito naquilo que deveria ser prioritário: a redução da despesa pública.

O assunto da cópia privada foi analisado aqui diversas vezes e está a ser seguido de perto pela indispensável Maria João Nogueira. É essencial ler esta FAQ.

Como nota final sugiro que, se o assunto efectivamente em causa é a pirataria, acabemos com esta farsa da cópia privada e comecemos uma discussão alargada sobre esse tema. Pontos nos is, bois pelos nomes.

(*) Diretor da angulo sólido

Nota: Este texto foi publicado originalmente no blog da empresa.

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