Opinião: Pagamentos electrónicos vão permitir criar uma sociedade mais justa

O combate à fraude e corrupção, e sobretudo à fuga ao IVA, pode passar pela generalização dos pagamentos eletrónicos, defende Carlos Enrico num artigo de opinião.

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Por Carlo Enrico (*)

 

Todos os anos, os governos Europeus perdem milhares de milhões de euros em receitas fiscais, que afectam diretamente os investimentos públicos em escolas, hospitais, infraestruturas e outras despesas estruturais.

A Comissão Europeia publicou recentemente o estudo anual sobre o desempenho do IVA na Europa, que mostra que a situação, para além de não ter melhorado nos últimos anos, apresenta uma tendência alarmante. Em 2014, mais de 160 milhares de milhões de euros foram perdidos na EU, denotando a falta de um sistema eficaz de cobrança de impostos, fundamental para que haja mais equidade e justiça na forma como os Estados podem promover um maior aumento da receita fiscal.

Em Portugal, segundo o mesmo estudo da EU, em 2014 ficaram por cobrar mais de dois mil milhões de euros em IVA, o equivalente a praticamente 1,5% do PIB. Mas não só. Segundo o mais recente estudo publicado pelo OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão da Fraude, da Universidade do Porto, a economia paralela continua a crescer em Portugal e valia, em 2015, 49 mil milhões de euros, ou seja, 27,3% do PIB (mais 0,1% que no estudo anterior realizado pelo mesmo observatório).

A União Europeia e os governos nacionais têm intensificado os seus esforços para reprimir a evasão fiscal. No entanto, há ainda muito trabalho que pode ser feito para evitar a economia paralela - ou não declarada. No caso da economia paralela, por exemplo, a componente não declarada mais significativa é composta por consumidores envolvidos em transações legítimas com vendedores que não reportam as operações e, consequentemente, não pagam impostos (a chamada "economia não declarada passiva»).

Os níveis desta economia não declarada variam significativamente por toda a Europa, sendo que na Europa Central e Oriental registam um grau particularmente elevado. Segundo um estudo de uma consultora internacional, elaborado para a Mastercard, estima-se que esta economia não declarada esteja avaliada entre os 9% e os 21% do PIB da Europa Central e dos países do Leste Europeu.

Sabendo que os pagamentos em dinheiro são o princípio activo desta economia paralela e um factor chave na evasão ao IVA, por serem transações difíceis de rastrear e, por consequência, mais fáceis de esconder do fisco, a solução para este problema pode passar por desencorajar ainda mais os pagamentos em numerário e incentivar os pagamentos eletrónicos.

Aliás, os autores do estudo feito pelo OBEGEF, da Universidade da Universidade do Porto, chegam mesmo a recomendar ao Governo Português que uma das formas de limitar a economia paralela passa, precisamente, pelo uso generalizado dos meios de pagamentos eletrónicos, além, naturalmente, de outras medidas como a educação da sociedade para os efeitos perversos da economia não declarada.

Neste sentido, os decisores políticos estão cada vez mais conscientes dos benefícios da contenção das transacções em numerário. Por exemplo, o deputado holandês do parlamento Europeu, Cora Van Nieuwenhuizen, declarou recentemente que «o número de transações financeiras que são desconhecidas das autoridades fiscais tem que diminuir drasticamente e só há uma forma concreta para que isso aconteça: facilitar e promover os pagamentos electrónicos. Uma das muitas vantagens do pagamento eletrónico é que para além de ser rastreável, permite fazer a prova da transação.»

Contudo, a realidade é que o montante das transacções e pagamentos electrónicos ainda está a crescer lentamente. É um facto que os governos que tomaram medidas para facilitar o uso deste tipo de pagamentos electrónicos têm visto um aumento nas receitas fiscais. De acordo com a mesma consultora, a duplicação do valor dos pagamentos electrónicos deverá conduzir a uma redução da economia paralela até 3,7% do PIB e a um aumento nas receitas dos governos de até 0,8% do PIB.

A mudança para uma sociedade sem circulação de dinheiro em espécie é um processo gradual, que exige medidas políticas equilibradas resultantes de uma combinação de incentivos e de obrigações.

Assim, enquanto os resultados do estudo anual sobre o desempenho do IVA da Comissão Europeia mostram o quão importante a luta contra a evasão fiscal é, as melhores práticas na Europa mostram que os decisores políticos têm de fazer a diferença tornando os pagamentos electrónicos uma das soluções mais adequadas.

(*) President Western Europe, Mastercard.

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