Por DECO 


Sem prejuízo da crise económica que todas as famílias sentiram, 2015 conseguiu ainda assim revelar-se um ano positivo para a defesa do consumidor, uma vez que assistimos à mudança de paradigma do comportamento do consumidor perante as empresas, os decisores políticos e a sociedade em geral.

São disso exemplo as várias iniciativas que a DECO lançou durante este ano, nomeadamente o Cartão DECO+ que já atribuiu 2 milhões de euros de descontos imediatos, o abaixo-assinado a exigir regras para a refidelização dos contratos de comunicações eletrónicas e a recente campanha de informação e apoio relativa às cauções prestadas pelos consumidores no âmbito dos contratos de energia e água, ações estas que contaram com mais de duzentos mil consumidores que a nós se juntaram para obter poupanças, maior transparência e reembolso de valores que lhes pertenciam.

Paralelamente, foram ainda adotadas diversas iniciativas no âmbito de reivindicações da DECO, nomeadamente a limitação e eventual eliminação dos custos do roaming para os consumidores europeus que contou também com o apoio de outras congéneres internacionais – a adoção por parte do Banco de Portugal de medidas que permitiram aos consumidores ter acesso à base de dados de contas bancárias no seu portal. Também a possibilidade de os consumidores que utilizem gás de botija, poderem efetuar a troca em qualquer fornecedor, a alteração de regras respeitantes ao IMI, a nova lei que veio proibir práticas desleais em saúde reforçam o saldo positivo deste ano para os consumidores e refletem a importância do movimento associativo. Já recentemente a aprovação, no Parlamento por unanimidade, da petição da liberdade na fidelização dos contratos de telecomunicações foi demonstrativa da força dos consumidores.

No entanto, o ano de 2015 também ficou marcado por acontecimentos negativos para os consumidores e que demonstraram que ainda existe um longo caminho a percorrer no âmbito da introdução de regras que melhor salvaguardem os direitos dos consumidores e uma adequada e efetiva fiscalização por parte de entidades reguladoras e fiscalizadoras. Exemplo disso é a própria crise do sistema financeiro, com a insolvência de dois bancos portugueses que expõem a vulnerabilidade da supervisão, várias vezes alertada pela DECO. A eliminação dos Conselhos Consultivos em algumas Entidades Reguladoras como a ANACOM, onde, perante as queixas dos consumidores mais se sente a necessidade da intervenção da sociedade civil nos processos regulatórios não pode deixar de ser um marco negativo para a história da defesa do consumidor. Outro exemplo prendeu-se com o recente escândalo da VW em que, mais uma vez, se verifica que a fiscalização é insuficiente e vulnerável ao avanço tecnológico e às condutas das empresas. Este ano também assistimos a um condicionamento do exercício dos direitos dos consumidores no caso da ocorrência de circunstâncias extraordinárias nos transportes públicos e a política de liberalização do mercado energético continua a carecer de verdadeiros incentivos e de maior independência, bem como de uma fiscalização mais assertiva, atentas as queixas dos consumidores.

2016 irá trazer, certamente, muitos desafios, nomeadamente sobre áreas ainda disruptivas como o mercado digital, a sustentabilidade, a saúde, as comunicações eletrónicas e a energia. Esperamos que no próximo ano, possamos ter reguladores mais proactivos, melhor qualidade dos serviços e dos bens, maior acesso dos consumidores a serviços essenciais, melhor proteção dos consumidores vulneráveis e sobretudo que estes estejam sempre no centro das políticas de mercado, nacionais e internacionais, representados pelas suas Associações que, através da sua mobilização, maior voz dará às suas reais necessidades e problemas, no seu dia-a-dia.

Cada consumidor contará, individualmente, com a DECO para o acompanhar na resolução dos seus problemas e para lhe garantir que todas as suas escolhas sejam sempre as mais acertadas.