"Governo deve recomendar a todos os organismos públicos que legalizem o seu software "

Fundada em 1991, a Associação Potuguesa de Software (ASSOFT) tem-se batido desde o seu início pela redução dos níveis de pirataria informática e pela protecção da propriedade intelectual dos programadores em Portugal. Até há pouco tempo conhecida pelas suas iniciativas agressivas de combate à pirataria, a nova direcção que tomou posse em Abril do ano passado tem vindo a adoptar uma estratégia mais preventiva, através de campanhas como "Quer software?: peça licença", dirigida a PMEs.

Com o intuito de efectuar o balanço dos seus primeiros dez anos, esta associação organizou na semana passada uma conferência em que se fizeram ouvir várias críticas à ausência de intervenção do governo no sentido de tomar decisões políticas que salvaguardam a propriedade intelectual sobre o software. Para explicar melhor a perspectiva da ASSOFT sobre esta questão e sobre outros temas, como o estado actual da pirataria a nível nacional e o software livre, o TeK falou com Manuel Cerqueira, presidente da organização.

TeK: Ao longo dos seus dez anos de actividade, quais é que foram para si os principais sucessos e insucessos da ASSOFT?
Manuel Cerqueira: A mudança das pessoas no aparelho público tem sido bastante frequente. Isso implica que quando chega a nova pessoa se tenha que rever os processos, estabelecer novas prioridades e reorganizar os gabinetes. Por isso, um determinado trabalho que estava a ser feito até essa altura é pura e simplesmente deitado ao lixo. Temos que voltar outra vez a fazer as coisas de novo.
Com particular excepção da Polícia Judiciária, entidade em que, independentemente de, neste momento, a pessoa que coordena a brigada da criminalidade informática, a Dr. Maria José, ter entrado há muito pouco tempo em funções, os agentes se mantiveram. Nós mantemos relações com esses agentes da PJ há vários anos e eles têm nos ajudado bastante.
Na Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) também tem havido algumas mudanças. Isto porque devido ao facto de depender do Ministério da Cultura, sempre que há uma alteração de ministro, surge uma nova vaga de mudança. Mas desde há um ano e meio a esta parte, as coisas têm estado mais ou menos estabilizadas e temos uma óptima ligação com o IGAC.
Neste momento, está a ser reorganizada a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), com o seu novo “homem forte”, o Engenheiro Mário Silva, que entrou algures a meio do ano e que tem vindo a fazer um trabalho importantíssimo de localização física das respectivas brigadas e criação de novos postos. Dentro em breve, esta entidade irá recrutar 120 novos elementos com formação especializada em Tecnologias da Informação, o que vai permitir lançar sementes para que os agentes da IGAE sejam devidamente elucidados. Nós realizámos um acordo de forma a prestarmos formação a esses elementos, com o objectivo de actualizar os seus conhecimentos nesta área da pirataria informática.

TeK: Quais foram as principais desilusões da ASSOFT desde 1991?
M.C.: Desilusões temos nós quando estamos em presença de uma taxa altíssima de pirataria de software, sentindo-nos por vezes impotentes de responder a todas as situações. Por outro lado, sentimos que agora os tribunais são mais céleres, mas ainda estamos a julgar casos cujos processos foram abertos em 1997. Portanto, há que encarar isso com uma certa desilusão. Especialmente na entrada desses processos que foram relegados para segundo ou terceiro plano, em função de outros casos, como os chamados “crimes de sangue” que, logicamente, passa sempre à frente.
Temos vindo, no entanto, a constatar neste segundo semestre que as coisas se começam a movimentar. Por outro lado, sentimos também desilusão por dependermos única e exclusivamente dos nossos associados, que contribuem com uma modesta cota. Isso não nos permite realizar o que nós gostaríamos de fazer. Como exemplo, posso referir uma acção que já começámos a fazer, só que a uma escala bastante limitada, que é a chamada Auditoria Voluntária às Empresas. Assim, as empresas que não têm capacidade de saber que software é que têm instalado nos seus computadores ou que precisam de alguém que as ajude. poderão empregar as capacidades humanas e materiais para fazer isso.
Mas, infelizmente, não podemos ter um batalhão de gente a trabalhar. Vivemos muitas das vezes da ajuda de pessoas que se oferecem voluntariamente para colaborar connosco.
Somos uma associação extremamente reduzida em termos de efectivos e queremos fazer mais. Assim como também desejamos poder fazer mais na questão do auxílio às PMEs e micro-empresas. Em vez de ajudar dez empresas, como agora, gostaríamos de ajudar 100, porque elas bem precisam desse apoio. Nós efectuamos essa ajuda através da realização de acções de formação e do aconselhamento à própria gestão. Também prestamos especial atenção à inclusão dos jovens à procura do primeiro emprego no mercado de trabalho. De resto, não nos podemos queixar. Temos mais ou menos preenchidos os nossos alvos.

TeK: Durante esta conferência frisou várias vezes a fraca actuação do governo no combate à pirataria informática. Poderia indicar o que é que os responsáveis governamentais deveriam ter feito e não fizeram para diminuir esse problema?
M.C.: Primeiro que tudo, tomar uma posição, ou seja, realizar uma declaração pública e formal de que, enquanto governo, seria seu objectivo ajudar no prosseguimento das actividades de legalização de software e, de alguma maneira, recomendar a todos os seus organismos dependentes que zelassem para ter o seu software devidamente legalizado. Esta mensagem, ao ser passada cá para fora, iria de certeza contribuir em dois aspectos. Em primeiro lugar, dar um certo ânimo aos nossos empreendedores e às empresas e pessoas que desenvolvem software de modo a que invistam mais, admitam mais pessoas nos seus quadros, apostando na expansão das suas actividades.
Por outro lado, é lógico que os próprios funcionários e as empresas em particular se sentiriam encorajados se o governo lhes afirmasse que reconhecia que a sua conduta em relação à propriedade intelectual do software durante um largo período de tempo não era a correcta, mas que se comprometia a emendar o que está mal.

TeK: A ASSOFT vai adoptar uma estratégia de combate directo à pirataria de software, como já fez no passado, ou pretende aprofundar a vertente da prevenção que se tem vindo a sentir nas suas campanhas mais recentes?
M.C.: Nós, acima de tudo, temos uma acção dissuasora e “avisadora”. Até ao momento, a pirataria de software é considerada um crime público. Portanto, nós recebemos muitas denúncias sobre uma série de empresas. Antes de reportá-las ao Ministério Público, como é nosso dever, temos o cuidado mínimo de fazer um trabalho de investigação para perceber se estamos perante uma denúncia prejudicial e falsa que alguém quer fazer a outra ou se se trata realmente de uma situação de ilegalidade.
Caso se confirme de que existe um caso de violação da propriedade intelectual dos autores de software, temos o cuidado de escrever uma carta a essa entidade, avisando-a de que está a infringir os direitos de autor e que esperamos que redima a sua situação. Se isso não se verificar, enviamos uma queixa para o Ministério Público e nós damos o nosso contributo testemunhando a favor do lesado. Se o tribunal requisitar peritos, nós fornecemos técnicos especializados para análise do software em disputa e colocamo-nos logicamente ao lado do autor e em defesa criador do programa.

TeK: Quais são os números do volume da pirataria de software de que dispõe?
M.C.: A informação que nós temos relativa ao ano passado demonstra que temos uma percentagem de 42 por cento de material ilegal nas linhas de marca tradicional e sete por cento na linhas branca, incluindo os famigerados leilões e listas de discussão na Internet com software pirateado. Portanto, temos uma média que é quase de 50 por cento. No ano passado, os prejuízos contabilizados foram de seis milhões de contos para os produtores de software e de 17 por cento sobre esse valor para o Estado, valor que corresponde ao IVA – Imposto de Valor Acrescentado. Isto não contemplando ainda o IRC. O Estado aí, como se costuma dizer, perde “a dois carimbos”.

TeK: Apesar de a taxa de pirataria ter aumentado ligeiramente nos últimos dois anos, em termos estruturais, tem-se vindo a registar um grande progresso nos últimos dez anos. Concorda?
M.C.: É verdade. Quando nós criámos a ASSOFT, a pirataria em Portugal era de 100 por cento. Há dez anos atrás, quase ninguém comprava programas, só mesmo alguém que fosse lunático. Graças à ajuda de muitos dos nossos associados e, especialmente, daqueles que tinham já experiência de combate à pirataria em países estrangeiros, começou-se a fazer determinadas acções de sensibilização, campanhas, sendo algumas de certo modo agressivas, mas não havia maneira de fazer senão assim.
As coisas foram gradualmente diminuindo. Hoje, ao chegarmos a estes 50 por cento, isso acaba por ser o resultado de dez anos de luta que não damos por terminada. Queremos que em cada anos essa percentagem diminua cada vez mais, para ver se chegamos a números mais convencionais, semelhantes aos dos Estados Unidos que tem uma percentagem na ordem dos 25 por cento ou aos da União Europeia, que tem uma taxa de pirataria de 50 e tal por cento. Não queremos é, de maneira nenhuma, estar no topo da utilização de software ilegal, porque isso tem efeitos extremamente nefastos para as empresas que como consequência, ou deixam de estar implementadas em Portugal e que saem, ou que estavam a ponderar implementarem-se mas que, por isso, deixam de vir.

TeK: Quais são as campanhas que a ASSOFT promoveu durante este ano e as que prevê efectuar dentro em breve?
M.C: Tirando a continuação da última campanha que fizemos junto das PMEs, “Quer software?: peça licença”, e da anterior a esta. “Ser genuíno é ter o original”, não temos prevista mais nenhuma campanha. O que estamos a fazer é o follow-up dessas iniciativas, não só devido a dúvidas levantadas por uma série de empresas, mas também por causa de pessoas que nos procuram porque chegaram a conclusão de que têm que legalizar o seu software e que pretendem a nossa colaboração para interferir junto dos autores para negociar o melhor contrato possível.

TeK: Poderia explicar melhor como é que decorreu a campanha mais recente?
M.C: Nós seleccionámos um universo de 50 mil pequenas e médias empresas, redigimos um documento em que, de uma forma hilariante, incluímos algumas fotografias de uma prisão, uma vez que a pena máxima do crime de pirataria de software são três anos de prisão. Tentámos ilustrar humoristicamente algumas imagens de células. Integrámos também no documento uma mensagem especificamente dirigida aos responsáveis das empresas de modo a que eles se sentissem sensibilizados para o que, na pior das hipóteses lhes pudesse acontecer e enviámos um mail a essas PMEs. A partir daí, começamos a receber uma série de respostas.
Posteriormente, recebemos uma série de informações enviadas pelas próprias polícias. Ao interpelarem determinadas empresas, os administradores ficavam atónitos, afirmando desconhecer a gravidade da situação. Então redigimos um termo de responsabilidade em que a própria empresa co-responsabiliza o seu funcionário que tem um computador no seu posto de trabalho e um determinado volume de software instalado nesse PC, obrigando-o a, no caso de precisar de mais algumas aplicações do que as que dispõe, a pedir ao director de informática ou à direcção e impedindo-o de instalar mais programas.
Essa campanha teve uma aceitação extraordinária pelas empresas que nos pediram para enviar mais informação. Constatámos que alguns, em vez de ficarem com os termos de responsabilidade, enviaram-nos esses documentos assinados pelos funcionários, o que foi mais além da nossa intenção inicial. Fiquei extremamente sensibilizado e grato por poder ajudar de alguma maneira as chefias das respectivas empresas a resolverem um problema que diz essencialmente respeito à sua organização.

TeK: Qual é o tipo de pirataria mais comum em Portugal?
M.C: É a cópia directa de CDs e a difusão de programas em listas de discussão da Internet e sites de leilões. Outro problema está nas empresas que têm um parque informático de dez máquinas e que ao comprarem um produto, o instalam em todos os computadores, o que está absolutamente contra a lei. Cada PC tem que ter o seu respectivo licenciamento. Há também um factor que não é de menosprezar que é o de alguns retalhistas continuarem a enganar os seus parceiros de negócio e os seus concorrentes, instalando software ilegal e não dando os originais aos consumidores, por vezes no sentido de lhes cobrar uma determinada quantia para solucionar qualquer problema que possa ocorrer com o programa.

TeK: O software livre vem alterar parcialmente as regras desta indústria?
M.C: Toda a criação de software é bem vinda pela ASSOFT, pois consiste numa obra intelectual. Concretamente em relação à comunidade Linux, que se pretende implementar no mercado, tem obrigatoriamente necessidade de se padronizar, porque é um risco para qualquer empresa ter software Linux nos seus computadores sem existir algo que obedeça a uma padronização e que depois a partir permita a adopção das derivações necessárias. Mas é necessário que haja uma base que todos os elementos pertencentes a essa comunidade respeite, de modo a que quando um programador comece a experimentar um programa já existente saiba até que ponto é que pode ir.
Depois, normalmente quando ouvimos falar em software gratuito começamos logo a pensar que é um software gratuito. Mas eu vejo inúmeros anúncios a dizer que a nova versão do Red Hat custa nove contos de um lado e 12 ou até mesmo 15 de outro. Precisamos de definir o que é que é livre. Mas que eu saiba, ninguém que eu saiba pode trabalhar gratuitamente. Quanto mais não seja, tem despesas com o desenvolvimento do software, a criação dos manuais de instrução, o fabrico dos CDs. Tem que haver aqui uma clarificação por parte dessas empresas para que sejam devidamente reconhecidas pela comunidade.

TeK: A ASSOFT integra como associada alguma empresa que produz software livre?
M.C.: Não, mas estamos em vias de termos. Fomos abordados por um programador que afirma que vai proceder a uma certa padronização e organização deste tipo de software e vai tentar organizar-se. Eu disse-lhe logo que seria muito bem vindo dentro da ASSOFT.

TeK: Acha que o sistema de licenciamento General Public License poderá servir para padronizar esse tipo de software?
M.C.: É uma situação um bocado dúbia, porque no meio disto tudo não há “almoços grátis”. Portanto, alguém tem que custear isso. E eu não acredito que de alguma maneira estes programas possam continuar a ser gratuitos. Há-de chegar uma altura em que essas empresas começem a pensar a ganhar dinheiro. E aí voltamos ao princípio. É ilusório confundir o software livre com software gratuito.

Miguel Caetano

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