(atualizada) A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu fazer uma intervenção urgente e suspender a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto que é realizada pela Worldcoin Foundation. O objetivo é salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em espe
Em novembro, a Meta avançou com o modelo na Europa onde os utilizadores escolhem entre pagar uma mensalidade de 9,99 euros ou aceitar a publicidade para contornar as regras do RGPD. 28 organizações de defesa de direitos civis querem que seja chumbada.
A dona do ChatGPT tem 30 dias para se pronunciar sobre as novas evidências apuradas pelo regulador italiano de que a empresa continua a violar as normas europeias de privacidade.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
Entre os principais motivos que levam os líderes de TI a considerar que não estão preparados para regras mais rígidas estão questões como infraestrutura insuficiente, falta de expertise interna, assim como os custos que o cumprimento poderá implicar.
A investigação resulta de uma queixa apresentada por um investigador de segurança local e vai analisar várias questões, como a violação da privacidade ou a capacidade da empresa para evitar que o chatbot dissemine informação fácil.
A nova edição do DPO Pro, uma formação especializada para Encarregados de Proteção de Dados para atualização de conhecimentos sobre o RGPD, vai avançar a partir de 18 de outubro.
Além da multa de 345 milhões de euros, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda exige ao TikTok que tome medidas para solucionar os problemas apontados e cumprir as regras de privacidade europeias num prazo de três meses. A rede social já se manifestou contra a decisão.
A dona do Facebook passa a requerer o consentimento explícito do utilizador antes de lhe enviar publicidades personalizadas e a ter de provar que lhe foi dada a autorização para usar os dados pessoais.
A Comissão Europeia propôs hoje um novo regulamento que estabelece regras para melhorar a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros em matéria de proteção de dados em casos transfronteiriços.
Em causa está a forma como o Spotify lida com os dados pessoais dos utilizadores do serviço de streaming de música e facilita o acesso dos clientes à sua informação.
Para a Meta, a decisão na base da multa de 1,2 mil milhões de euros que lhe foi hoje aplicada "é incorreta, injustificada e abre um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os Estados Unidos”.
Além da multa, a Meta foi obrigada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda a cessar a transferência de dados europeus do Facebook para os Estados Unidos. A empresa liderada por Mark Zuckerberg vai recorrer da decisão.
Visto por uns como inovador e por outros como bizarro, o projeto da Worldcoin também levanta polémica. O SAPO TEK averiguou de que forma é que a empresa trata dos dados, em particular dos utilizadores que não desejam fazer parte do sistema da empresa, e que políticas de privacidade são seguidas.
Na Itália, Espanha e Alemanha a tecnologia ChatGPT da OpenAI está sobre investigação por possíveis violações do RGPD. A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança pede apuramento à CNPD se a tecnologia de inteligência generativa implementa sistemas como o “direito ao esquecimento”.
O regulador italiano decidiu suspender o ChatGPT até perceber se a tecnologia viola o RGPD. Outros reguladores europeus estarão a olhar para as mesmas questões que levantaram dúvidas à proteção de dados em Itália. Em Portugal, a CNPD não tem planos para a abertura de uma investigação, pelo menos par
A versão preliminar do novo acordo para regular os dados pessoais que milhares de empresas americanas recolhem na Europa, mas armazenam e gerem no seu país, está a ser trabalhada há mais de um ano. A análise dos reguladores mostra que ainda não estão tão satisfeitos como a Comissão Europeia, com as
A partilha de dados entre entidades é um dos riscos para a privacidade e um relatório da ENISA pretende mostrar como podem preparar-se os sistemas para garantir a proteção da informação e o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O TikTok levou um "puxão de orelhas" do comissário europeu Thierry Breton sobre o acesso de vídeos e conteúdos perigosos por um público jovem. A rede social tem de fazer as alterações para cumprir com as regras até ao dia 1 de setembro.
O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
O Observatório para a Proteção de Dados Pessoais da CEDIS | NOVA School of Law acompanha de perto os temas da proteção de dados e a aplicação do Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) e publicou o seu anuário onde inclui vários artigos dedicados a esta área.