Eurodeputado português quer saber “preto no branco” como Bruxelas vai “castigar” Facebook

Carlos Coelho quer esclarecimentos quanto àquilo que a CE pretende fazer para sancionar o Facebook e para indemnizar os utilizadores lesados com a violação dos seus dados.

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O eurodeputado Carlos Coelho dirigiu uma “pergunta parlamentar prioritária” à Comissão Europeia, exigindo ao executivo comunitário que revele como vai sancionar o Facebook pela utilização indevida de informação dos utilizadores europeus. Também quer saber que ações estão previstas para garantir o fim das práticas de negociação de dados pessoais entre empresas.

Segundo um relatório do Parlamento britânico, a rede social criada por Mark Zuckerberg terá negociado com outras empresas da economia digital (designadamente com o Netflix e o Airbnb) a comercialização de dados pessoais de utilizadores, com o objetivo de aumentar as receitas provenientes da

“Ainda há poucos meses fomos confrontados com um escândalo sem precedentes: a utilização de dados pessoais de utilizadores do Facebook para conceber campanhas eleitorais. O caso Cambridge Analytica foi mais que uma violação do direito fundamental dos cidadãos à proteção de dados, mas um verdadeiro ataque ao Estado de Direito”, referiu o deputado social-democrata.

Para Carlos Coelho, o Facebook “não pode voltar a eximir-se às suas responsabilidades para com o público e, sobretudo, para com as instituições que têm o primeiro dever de defender os direitos dos cidadãos”, dado as revelações mais recentes, “de práticas comerciais absolutamente ilegítimas e imorais”, classifica, dado que a rede social, “sem qualquer tipo de pudor”, comercializou dados com empresas terceiras “para o objetivo único do lucro e do aumento do poder no mercado”.

O eurodeputado acrescentou que a pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia tem um objetivo muito claro: “Quero que a Comissão diga, preto no branco, que tipo de ações vai tomar para sancionar o Facebook, para ressarcir os lesados desta violação e para garantir que estas práticas criminosas são erradicadas”.

Carlos Coelho considera que é preciso saber se houve violação de dados pessoais de cidadãos europeus. “E não podemos ficar impávidos e serenos à espera de justificações. Temos de agir imediatamente para que estes atos não passem impunes. É isto que os europeus esperam das instituições europeias que os representam”.

Recorde-se que a DECO avançou com uma ação judicial contra o Facebook e exige uma compensação de 200 euros por cada ano de registo na rede social pela utilização abusiva de dados no caso Cambridge Analytica.