A Comissão Europeia está a recolher contributos sobre a forma como o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) pode impulsionar a criação de mercados digitais mais justos e competitivos, incluindo no sector da Inteligência Artificial.
A consulta pública do executivo comunitário é acompanhada por um questionário sobre IA, convidando empresas, organizações e cidadãos a partilhar as suas opiniões.

Como explica a Comissão Europeia, o processo faz parte de uma revisão ao DMA aprovado em 2022, com o objetivo de avaliar a eficácia da lei na promoção de mercados digitais mais justos, analisar o impacto do DMA nas empresas e identificar áreas de melhoria tendo em conta os novos desafios trazidos por serviços baseados em IA.

Toda a informação recolhida será incorporada no relatório de revisão do DMA, que a Comissão Europeia prevê apresentar em maio de 2026 ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e ao Comité Económico e Social Europeu.

De acordo com a Comissão Europeia, todos os interessados em apresentar o seu contributo podem fazê-lo até ao dia 24 de setembro, seguindo as instruções na sua plataforma.

Como funciona o DMA? Veja o vídeo