O pedido para a mudança de processos já foi enviado em novembro às empresas que gerem as redes sociais mais populares, mas na semana passada o executivo europeu promoveu uma reunião com o Facebook, Twitter e Google + para discutir as propostas. As redes sociais têm agora um mês para pôr em prática as medidas avançadas, que serão depois analisadas pela UE.

Segundo o comunicado, a Comissão Europeia pretende que as empresas mudem os termos de serviço e que os tornem mais claros em relação a diversas questões. Entre as exigências está a possibilidade dos consumidores recorrerem a tribunais no seu país de origem e também o direito de cancelarem uma compra online.

O executivo europeu também quer que as empresas que gerem as redes sociais assumam mais responsabilidade no combate às burlas e fraudes que ocorrem nas suas plataformas, até porque em muitos casos os consumidores são induzidos em erro.

A Comissão Europeia pretende que as claúsulas dos termos de serviço dejam redigidas em linguagem simples e compreensivel, informando os consumidores de forma clara sobre os seus direitos.

Em relação às fraudes e burlas que geram cada vez mais queixas dos consumidores, a União Europeia quer maior clareza e responsabilidade por parte do Facebook, Google e Twitter. Os conteúdos patrocinados não podem ser dissimulados, devendo ser facilmente identificáveis, e as empresas são obrigadas a eliminar anúncios fraudulentos logo que tenham conhecimento destas práticas.

Entre as fraudes identificadas estão a assinatura de contratos que aprisionam os consumidores, aos quais é oferecido um período de utilização gratuita mas não são fornecidas informações claras e suficientes, a comercialização de produtos de contrafação e as falsas promoções, como as que oferecem telefones inteligentes por 1 euro e que na verdade anunciam sorteios que implicam um compromisso de longa duração.

Em comunicado a Comissão Europeia avisa que as empresas têm agora um mês para implementar as mudanças e que se não o fizerem podem estar sujeitas a sanções.

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