Um comité do Parlamento Europeu vai discutir uma proposta onde a transferência de dados de utilizadores europeus para servidores alojados fora deste espaço comunitário se torna mais difícil, como forma de prevenir casos como o da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA).

A discussão é vista como a primeira resposta direta aos casos de espionagem revelados pelo ex-consultor da CIA Edward Snowden por parte das altas esferas políticas europeias.

Os líderes procuram que os dados de utilizadores dos 28 Estados-Membro fiquem sujeitos às leis de proteção de dados da Europa e não às dos EUA ou de outros países onde estejam alojados os servidores. Quem não cooperar com as novas regras - que ainda estão em fase de proposta e vão ser votadas hoje, 21 de outubro - pode ser condenado com multas que ascendem aos mil milhões de euros.

Empresas como a Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft e Yahoo! serão as mais afetadas pelo novo regime legislativo, sendo que os EUA também vão sentir diferenças na forma como atuam, sobretudo em "nome da segurança".

A grande diferença de regras entre os 28 países que compõe a União Europeia dificultam um entendimento mais orientado no espaço europeu, falha que é aproveitada pelas gigantes norte-americanas dos serviços de Internet para fazer uma circulação mais alargada dos dados.

Segundo escreve o The Guardian, caso as novas propostas legislativas sejam aprovadas no comité do Parlamento Europeu, a transferência de dados dos europeus para os EUA terá que ser validada através de um novo acordo entre as duas partes.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico