Proposta sobre regime de cibersegurança segue para consulta pública ainda este mês

O anúncio de que a proposta de lei sobre o novo regime da cibersegurança vai para consulta pública este mês surge a propósito do ciberataque que recentemente atingiu vários serviços digitais do Estado.

A proposta de lei sobre o novo regime da cibersegurança e transposição da diretiva vai para consulta pública este mês, segundo anunciou o ministro da Presidência.

As declarações de António Leitão Amaro foram feitas durante o ponto de situação sobre o ciberataque que recentemente atingiu plataformas digitais do Estado, como a Chave Móvel Digital e o Cartão e Cidadão, com o governante a adiantar que a proposta sobre o novo regime nacional da cibersegurança deverá chegar à Assembleia da República em dezembro, depois de consulta pública.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido, o ministro da Presidência disse ainda que, depois do parlamento se pronunciar sobre este novo regime, o Governo irá fazer a atualização e relação estratégia nacional de cibersegurança.

"A maior parte das entidades já estão com os serviços repostos", referiu António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, confirmando o que a AMA tinha mencionado, em comunicado.

Segundo o ministro, os principais serviços, como Autoridade Tributária, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Segurança Social, Casa da Moeda e Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEG), estão repostos.

Indicando que "a reposição não está a ser feita de forma imediata" em todos os serviços, o governante explicou que uma das maiores preocupações foi as receitas médicas", mas "em 24 horas estava funcionar o método físico e no papel".

"Não parou a emissão das receitas, não pudemos utilizar durante dois dias as receitas eletrónicas", disse, sustentando que "os serviços estão a ser repostos gradualmente".

Leitão Amaro deu conta aos deputados que a causa do incidente está identificada e que "estão em atuação e contratadas equipas que fazem auditoria forense de nível mundial que estão a trabalhar com as autoridades portuguesas".

Em resposta a deputado do PS Miguel Costa Matos, que acusou o Governo de um "silêncio sepulcral" sobre o que está a ser feito em relação ao ataque, o ministro disse que tem havido comunicados e esclarecimentos. "O protocolo de comunicação estabelecido para este tipo de eventos passa pela comunicação ser feita com regularidade ao nível dos serviços, do CNCS e da AMA", disse.