Huawei garante que não é uma ameaça à segurança dos EUA e contesta decisão da FCC em tribunal

A Huawei defende que a atuação da Federal Communications Commission foi além dos seus poderes, numa decisão inconstitucional e arbitrária, e apela à retirada da empresa da lista de ameaças à segurança dos Estados Unidos.

Em julho de 2020, a Federal Communications Commission (FCC) declarou oficialmente que a Huawei, assim como a conterrânea ZTE, eram ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos. A Huawei já tinha apresentado um pedido à Comissão para que revogasse a sua decisão, no entanto, uma vez que não teve resposta, a fabricante chinesa decidiu agora contestar a entidade reguladora em tribunal.

Segundo o processo aberto num Tribunal de Apelação norte-americano, a Huawei reitera o seu pedido de revogação, defendendo que a atuação da FCC foi além dos seus poderes, numa decisão inconstitucional e arbitrária.

Em declarações ao The Wall Street Journal, um porta-voz da FCC indicou que a decisão tomada se baseia num extenso corpo de provas encontradas tanto pela entidade como por múltiplas agências de segurança nacional dos Estados Unidos. “Vamos continuar a defender a decisão tomada”, enfatizou o porta-voz.

O governo de Joe Biden já tinha dado a conhecer que a postura tomada pela administração anterior em relação à presença de fabricantes como a Huawei nas redes de telecomunicações do país vai manter-se.

“Os equipamentos de telecomunicações fabricados por empresas que não inspiram confiança, incluindo a Huawei, são uma ameaça à segurança dos Estados Unidos e dos nossos aliados”, sublinhou Jen Psaki, secretária de imprensa da Casa Branca.

Ainda em novembro do ano passado, a FCC deu uma resposta negativa ao pedido de revogação feito pela ZTE, defendendo que a tecnológica não contestou a questão de a lei chinesa obrigar as empresas do seu país a apoiar as atividades dos serviços de inteligência do governo.

Recorde-se que, em novembro de 2019, a FCC tinha aprovado uma primeira proposta que impedia qualquer empresa de telecomunicações norte-americana de recorrer ao USF para comprar equipamento da Huawei e da ZTE. Na altura, a Huawei contestou a decisão da entidade reguladora em tribunal.

A Huawei acreditava que a FCC não conseguiu “fundamentar a sua decisão com provas ou com uma argumentação sólida, violando assim a Constituição dos Estados Unidos”, assim como outras leis norte-americanas”.

“Banir uma empresa como a Huawei apenas porque esta tem origem na China não vai resolver os problemas de cibersegurança”, declarou Song Liuping, Chief Legal Officer da fabricante chinesa. O responsável argumentou que a decisão da FCC, à semelhança daquela que foi tomada em maio quando a empresa entrou na “lista negra” do Departamento do Comércio, “é baseada em questões políticas, não de segurança”.