Na sequência da decisão da CNPD de suspender o tratamento de dados pela Worldcoin, Vanessa Patrocínio aborda neste artigo os desafios que o modelo de pagar para consentir levanta.
Continua a cumprir uma proibição de recolha de dados biométricos imposta pela CNPD em Portugal, mas entretanto a Worldcoin anunciou duas novas atualizações do World ID, que pretendem garantir um maior controlo de dados pessoais para os utilizadores. Uma delas é a possibilidade de apagar o registo da
A CNPD diz que a omissão do estudo pode comprometer uma avaliação mais completa quanto aos prováveis riscos decorrentes dos tratamentos de dados pessoais a realizar.
(atualizada) A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu fazer uma intervenção urgente e suspender a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto que é realizada pela Worldcoin Foundation. O objetivo é salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em espe
Na sequência de várias denúncias em relação à recolha de dados biométricos pela Worldcoin, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que a investigação sobre o projeto está "em fase decisória" e aconselha os cidadãos a ponderar a cedência de dados.
Perante a polémica à volta da Worldcoin, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alerta que a remuneração de dados pessoais é inaceitável, explicando que os direitos fundamentais, como o direito à proteção de dados pessoais, não são bens transacionáveis.
Fazer scan da íris numa espécie de “bola” misteriosa para receber criptomoedas. A proposta da Worldcoin parece bizarra, mas há em quem a aceite, incluindo em Portugal, onde o projeto tem presença desde 2022. Mas será que funciona mesmo assim?
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
A nova edição do DPO Pro, uma formação especializada para Encarregados de Proteção de Dados para atualização de conhecimentos sobre o RGPD, vai avançar a partir de 18 de outubro.
O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, voltou hoje a denunciar quase 20 perfis falsos na rede social Facebook em seu nome, para tentativas de burlas, e Polícia Judiciária (PJ) já está a investigar, anunciou hoje a Presidência.
O número de incidentes de cibersegurança registados pelo CERT.PT recuou de 754 registos no primeiro trimestre de 2022 para 470 de janeiro a março de 2023.
Visto por uns como inovador e por outros como bizarro, o projeto da Worldcoin também levanta polémica. O SAPO TEK averiguou de que forma é que a empresa trata dos dados, em particular dos utilizadores que não desejam fazer parte do sistema da empresa, e que políticas de privacidade são seguidas.
A Diretiva NIS2 vem reforçar as medidas de cibersegurança na Europa e traz novas obrigações, mas Marta Moreira Dias lembra que se antecipam desafios, mais do que problemas.
"A IA generativa precisa de estar no centro de qualquer regulação significativa” da tecnologia, defende um grupo de autores e artistas na Alemanha, apelando às instituições da União Europeia para que reforcem as regras da proposta do AI Act.
Na Itália, Espanha e Alemanha a tecnologia ChatGPT da OpenAI está sobre investigação por possíveis violações do RGPD. A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança pede apuramento à CNPD se a tecnologia de inteligência generativa implementa sistemas como o “direito ao esquecimento”.
O regulador italiano decidiu suspender o ChatGPT até perceber se a tecnologia viola o RGPD. Outros reguladores europeus estarão a olhar para as mesmas questões que levantaram dúvidas à proteção de dados em Itália. Em Portugal, a CNPD não tem planos para a abertura de uma investigação, pelo menos par
O serviço está disponível no ePortugal desde o início do ano e permite ao cidadão associar um endereço de email onde pode receber as faturas. É preciso que também os comerciantes adiram e que as ferramentas de faturação estejam prontas, e por isso o alcance ainda é limitado.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou hoje alterações a uma proposta de regulamento da União Europeia para os serviços de comunicação social e que prevê a possibilidade de instalar software espião em dispositivos usados no setor.
O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
De acordo com o Instituto Nacional de Emergência Médica, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e a Polícia Judiciária foram notificados de imediato.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.