Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
A lei das comunicações eletrónicas traz “avanços importantes em várias áreas centrais”, defendeu Hugo Mendes, secretário de Estado adjunto das comunicações, reforçando que este primeiro momento é apenas o "ponto de partida para um debate que se pretende mais longo". "A nossa preocupação efetiva é qu
A CNPD defende que, ao assumir-se numa norma legal que a remuneração de um serviço de comunicações eletrónicas pode corresponder ao fornecimento de dados pessoais, "está a reconhecer-se a possibilidade de monetização ou mercantilização dos dados pessoais, o que "nunca foi reconhecido" nem na ordem j
Atualmente, apenas um terço dos utilizadores que descarregaram a aplicação desde setembro de 2020 a têm ativa. São cada vez gerados e inseridos menos códigos na app.
A aplicação que pretendia ajudar a quebrar as redes de contágio do novo coronavírus viu a sua eficácia limitada pela falta de comunicação dos códigos de testes positivos à COVID-19. O Governo quer mudar a lei para aumentar a abrangência mas a proteção de dados recomenda cautela
Durante as eleições europeias Portugal testou o voto eletrónico. A CNPD avaliou o processo e fala em improviso, atuação informal ou falta de privacidade dos dados.
Depois de 15 dias de férias forçadas os alunos do primeiro ao 12º ano de escolaridade regressam hoje às aulas, mas num modelo online. Conheça os horários e as recomendações para esta nova fase.
Com a pandemia da COVID-19 a obrigar ao confinamento e à mudança para teletrabalho, telescola, comunicação e compras à distância, a quantidade de dados que fornecemos a todos os serviços é cada vez maior. E como fica a privacidade? A CNPD recebeu mais queixas e denúncias.
Ainda não é claro se depois da interrupção das aulas os alunos vão regressar às escolas ou voltar a aulas à distância, por telescola ou videoconferência. A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou hoje para problemas de legalidade na filmagem de alunos avaliados à distância.
A aplicação de rastreio da COVID-19 perdeu cerca de 60% dos utilizadores cinco meses depois de ficar disponível. Apenas 2.708 portugueses introduziram códigos.
A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
A utilização de instrumentos de contact tracing em aplicações como a STAYAWAY COVID, e as implicações que tem para a segurança e privacidade, são abordadas neste artigo de opinião de Daniel Bastos.
As polémicas em torno da “obrigatoriedade” da utilização da app geraram publicidade e informação, incentivando os portugueses à sua instalação e utilização correta.
A proposta de lei que quer tornar a STAYAWAY COVID obrigatória está a gerar polémica, mas o primeiro-ministro António Costa voltou a defender a medida, afirmando hoje que é necessário esclarecer vários equívocos que existem em relação à solução tecnológica e que muitas das críticas que têm sido feit
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgênc
À medida que o número de downloads da STAYAWAY COVID chega aos 121 mil, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a DECO revelam que ainda existem muitas questões preocupantes por responder. Para Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, o momento que vivemos não é a altura para que "andemos a
“Estamos em fase piloto com os dois sistemas operativos que têm decorrido de acordo com o esperado”, afirmou Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, durante a mais recente conferência de imprensa da DGS. Os testes de segurança terminam dentro de duas semanas.
O convite para os utilizadores que se registaram para participar no piloto da aplicação de combate à COVID-19 foi enviado ontem. O SAPO TEK já está a testar esta versão para iOS.
Marcelo Rebelo de Sousa já deu luz verde ao diploma que aprova o modo de funcionamento da aplicação que foi desenhada para identificar contactos de risco com pessoas que testaram positivo à COVID-19. Falta a verificação técnica da API da Apple que é "esperada nos próximos dias".
"Não estão reunidas condições sobre a privacidade dos cidadãos", afirma a ANSOL que na análise à app portuguesa de rastreio de contactos da COVID-19 afirma que um dos problemas chave está no uso das API da Google e Apple.
A entidade refere que a regulação é excessivamente minimalista, não descrevendo os profissionais que podem intervir na aplicação e coloca em causa a sua finalidade e eficácia.
Ainda não há data para a disponibilização alargada da aplicação de rastreamento de contactos de pessoas infetadas com o novo coronavirus mas hoje começa um novo teste alargado, por enquanto limitado a utilizadores de Android. Em entrevista ao SAPO TEK, José Orlando Pereira explica em detalhe os dese
Está ultrapassado mais um passo que faltava para o lançamento da aplicação portuguesa de rastreamento de contactos da COVID-19. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define os termos da utilização da app que usa APIs da Google e da Apple.