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CNE recebe queixas de posts pagos no Facebook sobre propaganda política do Partido Socialista e CDU
O PS terá utilizado os canais de publicidade comercial da rede social como meio de promoção da sua campanha eleitoral na Madeira. Mas os partidos comunista e trabalhista também foram alvo de queixas.por Rui Parreira -
YouTube vai pagar até 200 milhões de dólares por desrespeitar lei de privacidade online para crianças
Após uma investigação, a entidade norte americana responsável pela concorrência votou a favor de multar a plataforma de vídeos da Google. -
Cerca de 3.000 condutores apanhados a conduzir ao telefone pela GNR durante o período de férias
A GNR fez um balanço da Operação Hermes que decorreu na época de férias, entre 28 de junho e 1 de setembro.por Rui Parreira -
Sociedade de advogados lança site para contestar multas rodoviárias
A CRS Advogados considera que, por vezes, os condutores desconhecem o direito que lhes assiste a contestar, o que a levou a criar um serviço jurídico online para contraordenações rodoviárias. -
GNR multa mais de 600 condutores por uso de telemóvel ao volante
Durante a operação "Smartphone, Smartdrive", que decorreu entre os dias 6 e 12 de maio, foram fiscalizados mais de 29 mil condutores, tendo resultado na deteção de 9.947 contraordenações. -
Atenção influenciadores: regras de comunicação comercial são aplicáveis e dão direito a multa
Há um guia de regras e boas práticas na comunicação comercial através dos meios digitais, onde se incluem as parcerias de publicidade com os influenciadores.por Rui Parreira -
Mastercard multada em 570 milhões por prejudicar consumidores e retalhistas na Europa
Bruxelas concluiu que a empresa impôs regras que acabaram pora aumentar artificialmente os custos dos pagamentos com cartão na UE. -
RGPD: 6 meses depois a Comissão de Proteção de Dados já recebeu 147 notificações e tem investigações em curso
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivaspor Fátima Caçador -
Número de multas por uso de telemóvel ao volante aumentou em 2018
Este ano estarão a ser passadas uma média de 115 multas por dia, ultrapassando os números de 2017.por Rui Parreira -
Anacom aplica mais de 1,3 milhões de euros em multas na primeira metade do ano
Dos 67 processos de contraordenação que a Autoridade Nacional de Comunicações avaliou, cerca de um terço resultaram na aplicação de sanções. -
Google já tinha afirmado que achava multa da UE injusta e avançou com recurso
A gigante tecnológica avisou que ia recorrer da multa de 4,34 milhões de euros imposta por Bruxelas logo que Margrethe Vestager anunciou a decisão do executivo europeu, em julho, algo que acabou por acontecer agora.por Patricia Calé -
Bruxelas multa Asus, Pioneer, Philips e Denon & Marantz em 111 milhões de euros
A Comissão Europeia acusa, em quatro processos distintos, os fabricantes de produtos eletrónicos de consumo de práticas anti-concorrenciais. A cooperação das empresas levou à diminuição do valor das multas. -
Sistema Android pode valer à Google multa de mais de 9 mil milhões de euros
A gigante tecnológica deve receber uma segunda multa por práticas anti concorrenciais. Bruxelas acusa a empresa de impôr termos ilegais aos fabricantes do sistema operativo Android. -
Todos querem o seu consentimento e algumas mensagens são (muito) mais originais que outras
O pânico generalizado das pesadas multas resultantes do incumprimento do RGPD tem levado as empresas a encher as caixas de email dos utilizadores com pedidos de consentimento. E fazem-no de várias formas e feitios. Escolhemos as melhores e as piores. -
RGPD: Já sabe quais são os seus direitos na proteção dos dados pessoais?
Com a entrada em efeito da novas Regras Gerais da Proteção de Dados, diversas normas de privacidade associadas a serviços digitais e aplicações foram modificadas. Conheça todos os seus direitos para começar a aplicá-los plenamente. -
E ao primeiro dia de RGPD já há queixas contra Facebook e Google
As gigantes tecnológicas são acusadas de coagir os utilizadores a aceitarem as suas políticas de privacidade. A possível violação do RGPD pode originar multas até 7.000 milhões de euros. -
Proteção de dados: Hoje é apenas o primeiro dia do resto das nossas vidas com o RGPD
Depois de dois anos de preparação, começa hoje a ser aplicado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E como se viu nos últimos dias há algum “pânico”. Mas será que já se podem aplicar multas? -
Altice: compra da PT sem autorização de Bruxelas pode dar multa de 450 milhões de euros
A Comissão Europeia acusou a Altice de ter incorporado a PT Portugal antes da aprovação dos reguladores europeus. A decisão pode ser tomada já na próxima semana. -
Anacom: 1,7 milhões de euros de multas às operadoras de telecomunicações em 2017
No ano anterior, as coimas aplicadas pela entidade reguladora não chegaram a um milhão de euros. O desrespeito pelas regras de proteção do consumidor continuam a estar entre os principais motivos para dar início a novos processos. -
RGPD: Governo apresenta proposta de lei que pretende ter "mínimo de perturbação institucional"
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Lei para o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Ministra da Presidência espera que possa ser aprovada pelo Parlamento antes de 25 de maio.por Fátima Caçador -
UE prepara novos impostos a pensar nas receitas das grandes tecnológicas
O documento, que vai ser em breve revelado, refere a aplicação de um imposto de entre 2% a 6% das receitas geradas na Europa por gigantes tecnológicas, como é o caso do Facebook e da Amazon. -
RGPD: Empresas têm nível de incumprimento muito elevado e “seguramente” multas vão atingir milhões de euros
Um estudo recente mostrava que apenas 2,5% das organizações portuguesas se consideravam preparadas para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Reis, da PLMJ, aponta em entrevista algumas das prioridades.por Fátima Caçador -
Alemanha vai começar a passar multas às redes sociais incumpridoras
As tecnológicas vão ter 24 horas para remover posts ofensivos. Falha na moderação das suas redes sociais e serviços pode custar até 50 milhões de euros.