De acordo com informação avançada pela ANACOM, 240 processos decididos em 2023 terminaram com decisões condenatórias, em particular, com a aplicação de coimas, que totalizaram 7,3 milhões de euros.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou coimas num valor global superior a 465.000 euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou hoje o regulador.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
A campanha de segurança rodoviária "Ao volante, o telemóvel pode esperar" está desde hoje e até 04 de dezembro na estrada, numa operação de fiscalização da PSP e GNR para alertar para riscos do uso do telemóvel a conduzir.
A Comissão Europeia requisitou oficialmente informação à Meta sobre as medidas que está a executar para mitigar a desinformação no âmbito dos ataques terroristas do Hamas em Israel nas suas redes sociais.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que parte da receita do controlo automático da velocidade financiará a remoção de "pontos negros" nas estradas e adiantou que levará ao parlamento, dia 20, a estratégia integrada de Segurança Rodoviária.
A multa no valor de 117.500 euros surge pelo incumprimento das normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas.
Em causa está a forma como o Spotify lida com os dados pessoais dos utilizadores do serviço de streaming de música e facilita o acesso dos clientes à sua informação.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, defende que é cada vez mais importante adotar comportamentos seguros na Internet e que as empresas têm de cumprir o quadro regulamentar em vigor. As primeiras coimas podem avançar já este mês e chegar aos 50
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
A China está a rever a lei da cibersegurança. Destaca-se nas propostas do regulador o aumento do valor das multas aplicadas a diferentes tipos de incumprimentos.
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?
No período da campanha, que serviu especialmente para alertar os condutores para as consequências do uso do telemóvel durante a condução, registaram-se 2.437 acidentes, dos quais resultaram 12 vítimas mortais, 53 feridos graves e 730 feridos leves
No ano passado foram detetadas mais de 24 mil infrações por uso de telemóvel durante a condução. Hoje tem início uma campanha de alerta sobre as "consequências negativas e mesmo fatais" do uso do telemóvel ao volante.
Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
De acordo com um porta-voz da Google, dado à apreensão da conta bancária pelas autoridades, a subsidiaria russa não consegue pagar aos seus funcionários e fornecedores, muito menos cumprir outras obrigações financeiras.
A Meta foi condenada por um tribunal russo ao pagamento de uma multa equivalente a perto de 53.500 dólares e o TikTok a uma coima que equivale a 26.755 dólares.
De acordo com a autoridade da concorrência da Holanda, a Apple já submeteu uma nova proposta de mudança das regras de pagamento nas apps. Caso não cumpra os requerimentos exigidos, o regulador poderá impor multas ainda mais elevadas.
Segundo dados do CNCS, a percentagem de entidades que têm uma estratégia definida para a segurança de informação diminuiu de 67% para 61%, com destaque para a Administração Pública Central, onde o número de organismos com planos de segurança tem vindo a descer desde 2018.
O relatório da DLA Piper indica que em 2021 se registou um crescimento de 8% nas notificações por violação de dados. As multas relacionadas com o RGPD estão a crescer e a mais elevada é de 746 milhões e foi aplicada à Amazon no Luxemburgo.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária partilhou o relatório da sinistralidade, salientando que entre janeiro e maio foram detetados 12.167 condutores a falar ao telemóvel, mais 3.000 que no mesmo período do ano passado.
A Amazon é acusada de manipular os preços aos consumidores e suprimir a inovação, assumindo um poder de monopólio com contratos prejudiciais aos vendedores externos, que impede a concorrência livre e inovação.
Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
Um novo projeto de lei, conhecido como Online Safety Bill, dará à Ofcom, a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, o poder de multar as tecnológicas que não cumpram as regras. As empresas poderão pagar coimas até 18 milhões de libras, ou então, o equivalente a 10% das suas receitas anua