Conselho das Escolas: proibir telemóveis não é solução. As escolas é que decidem o que fazer

O Conselho das Escolas entende que a solução para responder aos impactos negativos do uso dos telemóveis em contexto escolar não passa por proibir a sua utilização, mas defende que devem ser os próprios agrupamentos a decidir.

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A posição do órgão consultivo que representa os diretores escolares foi solicitada pelo ministro da Educação em setembro e divulgada hoje numa recomendação aprovada por unanimidade pelos membros do conselho. A UNESCO já tinha também deixado recomendações sobre o uso de equipamentos em ambiente escolar, alertando para riscos.

No documento, publicado online, o Conselho das Escolas reconhece que a utilização dos telemóveis em contexto escolar pode implicar alguns riscos, relacionados com a exclusão social ou excessiva dependência da tecnologia, mas afirma que “a solução não passa por proibir o uso de telemóvel nas escolas”.

Em vez disso, entendem os conselheiros que a escola, refletindo o comportamento social e familiar, não é responsável “por os alunos portugueses passarem um elevado número de horas em frente a ecrãs”, mas deve assumir um papel ativo de sensibilização.

“Com a crescente influência da tecnologia nas vidas dos alunos, é importante que estes desenvolvam uma sólida compreensão sobre o uso seguro e responsável da mesma”, refere o documento enviado à tutela.

Em alguns países já foram tomadas medidas para proibir a utilização dos telemóveis nas escolas, pelo menos durante o recreio. Em Greystones, na Irlanda os pais e educadores tomaram uma decisão mais radical de proibir as crianças de utilizarem smartphones antes dos 13 anos.

Apesar dos impactos negativos e das “questões complexas de disciplina, designadamente a captação indevida de imagens ou o cyberbullying” que se levantam com o uso generalizado dos telemóveis, sobretudo a partir do 2.º ciclo, os diretores do Conselho de Escolas em Portugal sublinham que existem, por outro lado, aspectos positivos.

Em sala de aula, afirmam, os ‘smartphones’ podem constituir “recursos ao dispor de alunos e professores para favorecer as aprendizagens” e permitem “potenciar o desenvolvimento de competências essenciais de acordo com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

De acordo com o Conselho das Escolas, os docentes que incorporam as várias potencialidades dos ‘smartphones’ nas aulas “identificam que os alunos apresentam maior motivação, estão mais atentos, empenham-se mais e envolvem-se bastante mais nas tarefas”, ainda que outros relatem o aumento da distração e a possibilidade de utilização indevida, incluindo para cópia e plágio.

Tendo isso em conta, referem que as escolas devem encontrar formas de incorporar os telemóveis de forma construtiva, educando os alunos na sua utilização responsável”.

“Também a formação contínua de professores não se poderá olvidar desta questão, de modo a apetrechar os docentes de recursos para fazer com que a utilização das tecnologias e, particularmente, do telemóvel, seja mesmo uma mais-valia”, referem na recomendação.

Independentemente da sua posição, o Conselho das Escolas recomenda, no entanto, que sejam as escolas, no âmbito da sua autonomia, a decidir “pela imposição ou não de restrições à utilização do telemóvel no espaço escolar”.

Por outro lado, entendem que o debate e reflexão que se gerou em torno do tema sejam aproveitados para favorecer a articulação entre a escola e a família na promoção do uso responsável dos telemóveis e recomendam “que se confie na capacidade e competência das comunidades educativas para adotar normas e práticas que garantam o bem-estar, os direitos humanos e a segurança das comunidades educativas”.

O parecer do Conselho das Escolas sobre o uso de telemóveis dentro dos estabelecimentos de ensino foi pedido pelo ministro João Costa por se tratar de um “tema complexo” e para não decidir de “forma intempestiva”, explicou na altura o governante, depois de algumas escolas terem proibido a utilização dentro do recinto.

A questão motivou até uma petição que defende a proibição dos telemóveis durante o recreio, e que reuniu mais de 20 mil subscrições. Na semana passada, o parlamento aprovou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o impacto do uso de telemóveis nas escolas.

Pode ver a recomendação na íntegra no site do Conselho das Escolas.