Depois da polémica com estes sistemas, que põem em causa a privacidade dos cidadãos, a Comissão Nacional de Protecção de Dados aprovou a instalação de câmaras de videovigilância no Bairro Alto, mas disse não à mesma proposta para a zona da Baixa pombalina.

O pedido do Ministério da Administração Interna visava as duas zonas da cidade de Lisboa mas o parecer da CNPD apenas aprovou a vigilância no Bairro Alto, deixando de fora uma das zonas comerciais mais solicitadas da cidade, avançou esta manhã a TSF.

Em entrevista à rádio, o presidente da União das Associações de Comerciantes de Lisboa diz-se surpreendido pela decisão. O representante da Associação de Moradores da Baixa revela dificuldades em perceber "a diferença de critérios".

O TeK contactou a CNPD mas não foi possível obter um esclarecimento sobre as razões que motivaram a decisão até à hora de publicação da notícia.

Ainda de acordo com os dados avançados pela TSF, no parecer que chumba a instalação das câmaras na Baixa, a CNPD recorda que a videovigilância atenta contra o direito à imagem e à reserva da vida privada e só deve ser aprovada quando existam motivos muito fortes.

Este organismo considerou que não foram apresentadas justificações suficientes para a instalação do sistema na Baixa e que tal não iria contribuir para combater o sentimento de insegurança, pelo que não justificava a lesão dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No pedido terão faltado dados estatísticos que sustentassem a necessidade do sistema. Nomeadamente que mostrassem que os crimes ocorridos nas ruas da baixa e a sua gravidade tornavam imprescindível o uso de câmaras e que a sua instalação teria evitado os crimes ou ajudado a identificar os autores.

As propostas para instalação da videovigilância avançam um pouco por todo o país. Na zona da Ribeira, no Porto, o sistema está a funcionar há cerca de um mês e, embora ainda seja cedo para retirar conclusões, não foi registado qualquer crime neste período.

A zona histórica de Coimbra será a próxima a receber câmaras, o que deverá acontecer já nos próximos dias.

Setúbal e Amadora são dois locais onde o sistema também deverá ter acolhimento. O Ministério da Administração Interna aguarda a decisão da Comissão de Dados sobre a instalação da videovigilância na Amadora, e em Setúbal a Presidente da Câmara quer ouvir primeiro a PSP para depois enviar um projecto ao Ministério.