Novas regras sobre proteção de dados traduzidas “por miúdos”

De uma perspetiva otimista, as empresas portuguesas têm mais de um ano para se preparem para cumprir as exigências do novo regulamento europeu da proteção de dados, mas as mudanças são tantas que o melhor é começarem desde já, aconselham os especialistas.

tek dados privacidade segurança

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O chamado Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai passar a ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais.

São 99 artigos que trazem algumas mudanças significativas, “que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem”, sublinha a CNPD.

A entidade, que tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento da legislação relacionada com a proteção de dados, considera que as empresas e as entidades públicas devem começar desde já a preparar a aplicação do RGPD e acaba de lançar, como anunciado há dias, um documento que reúne 10 conselhos para ajudar nessa transição.

“É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e adotar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto atempadamente”, sugere.

O documento identifica 10 áreas de atuação importantes para assegurar uma melhor transição para o novo quadro legislativo. Conheça-as na galeria que apresentamos a seguir.

Além das medidas agora publicadas, que pode consultar na íntegra seguindo este link, a CNPD afirma que pretende continuar a fornecer orientações às entidades públicas e privadas sobre o regulamento, nomeadamente em áreas específicas que estão a ser objeto de discussão entre as autoridades de proteção de dados da União Europeia, e que têm suscitado algumas dúvidas, “com vista a uma aplicação concertada e uniforme do RGPD”, refere.

 

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