Já foi publicado o Relatório & Contas da Fundação para as Comunicações Móveis, relativo ao ano de 2008, que explicita as contas do programa e-escola, gerido por esta entidade de direito privado que conjuga a participação do Estado e dos operadores móveis.
As contas relativas ao programa de distribuição de computadores portáteis e-escola e e-escolinha foram alvo de grande polémica no final da última legislatura, com os deputados da Assembleia da República a exigir por diversas vezes a clarificação dos números e da contribuição do Estado nestes programas.
O documento da Fundação para as Comunicações Móveis traça o enquadramento da criação desta entidade a 11 de Setembro de 2008, com o objectivo de gerir as contrapartidas financeiras definidas aquando da atribuição das licenças de exploração das redes de UMTS.
As bases do programa e-escola e a participação dos operadores móveis, fazendo ainda uma análise do impacto do mesmo em termos da Sociedade da Informação e da disseminação do conceito de mobilidade e do uso da banda larga móvel.
A análise evolutiva das entregas dos computadores e a sua distribuição pelos diferentes beneficiários estão também alinhadas neste documento, como mostram as imagens abaixo.
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Nos números publicados refere-se que até final de 2008 o Governo transferiu para a Fundação 16,5 milhões de euros, um valor que foi reforçado para os 36,5 milhões de euros até à data de publicação do relatório. Estes dados já eram públicos e tinham sido divulgados em Julho deste ano pelo ministério da tutela.
Em traços gerais, o programa e-escolas assumiu um valor de investimento global de 446 milhões de euros até ao final de 2008, 15% dos quais assumidos pelo Governo, sendo 49% custeados pelos operadores. Os restantes 36% são provenientes do pagamento dos próprios beneficiários do programa, que pagaram até 150 euros pelos computadores entregues e um máximo de 17,5 euros mensais pelo acesso à Internet, no caso do e-escolas.
Fonte da Fundação adiantou ao TeK que não há ainda números em relação ao investimento do programa em 2009, mas que o próximo Relatório & Contas deverá ser publicado em Março do próximo ano.
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