O presidente francês Nicolas Sarkozy defendeu ontem a criação de uma lei que permita que os internautas que visitam repetidamente sites com conteúdos "extremistas" sejam punidos com pena de prisão.

A proposta, integrada num pacote de medidas apresentadas após o ataque levado a cabo por um ativista muçulmano, que matou sete pessoas numa escola para crianças judias, está a gerar a discussão entre juristas e defensores da liberdade de expressão, que afirmam estar a ser ameaçada.

"Querer criminalizar uma visita - uma simples visita - a um website, é algo que me parece desproporcionado", disse Lucie Morillon, dos Repórteres sem Fronteiras, citada pela Associated Press.

"O mais preocupante é como é que se vai saber quem é que está a ver aquele site. Significa isto que vamos assistir à instalação de um sistema de vigilância da Internet em França?", indaga a responsável pelo gabinete de novas média da organização.

O dirigente político do país defendeu que está na altura de a lei começar a encarar aqueles que visitam sites extremistas da mesma forma que trata os que recorrem à Web para aceder a pornografia infantil, relata a AP.

"Qualquer pessoa que regularmente consulte sites que incitam ao terror, ao ódio ou violência será condenado a pena de prisão. Não me digam que não é possível. Se é possível para os pedófilos, também deve ser possível para os aprendizes de terroristas e para os que os apoiam", afirmou Nicolas Sarkozy, citado pela agência noticiosa.

A lei do país prevê penas de até dois anos de prisão e 30 mil euros de multa para os internautas que repetidamente acedam a sites de pornografia infantil, mas não se sabe ainda se o objetivo passa por estabelecer exatamente as mesmas penas para quem procura páginas que incitam ao terrorismo.

Se uma lei como esta passar será um "duro golpe para as credenciais democráticas de um país que se considera a pátria dos direitos humanos", defendeu um advogado especializado na área da Comunicação.

"Eu não vejo de que forma é possível assumir que uma pessoa que acede (a um site extremista) não só comunga das ideias nele expostas como está disposto a agir em conformidade com elas", detalhou Christophe Bigot, que defende que estaríamos perante "um verdadeiro retrocesso em matéria de liberdades individuais".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes