A Google vai ter de mudar as regras da sua loja de aplicações, a Play Store e a mais recente resolução contra os consumidores vai obrigar a gigante tecnológica a pagar 700 milhões de dólares. A loja vai ser modificada para permitir mais competição, naquele que é ainda o rescaldo da longa batalha judicial que travou e perdeu contra a Epic Games. De recordar que o tribunal deu razão à dona de Fortnite, considerando que partes do negócio da Play Store eram anticompetitivos e que a Google detém um monopólio ilegal na plataforma.

Segundo avança a Reuters, o acordo diz que a Google vai ter de relançar a Play Store sem quebrar leis de antitrust e pagar 630 milhões de dólares para um fundo previsto para compensar os utilizadores e 70 milhões para um fundo a ser utilizado pelos Estados americanos. Esta resolução ainda requer a aprovação do juiz.

O acordo refere que cada consumidor legível vai receber pelo menos 2 dólares e poderá obter pagamentos adicionais baseado nos seus gastos na loja digital entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023, válido nos 50 estados do país.

A acusação foca-se na Google ter cobrado acima do valor os consumidores através taxas não necessárias para as transações dentro das aplicações, que a empresa nunca admitiu ter feito. E este acordo terá sido fechada entre a Google e os advogados, mas foi mantido confidencial até ser anunciado o resultado da ação jurídica com a Epic Games.

No comunicado da Google sobre o acordo, Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e política pública, disse que o sistema operativo Android e a loja Google Play têm evoluído para oferecer maior flexibilidade e escolha em resposta ao feedback dos developers e reguladores. “Assim como a intensa competição com a Apple e as lojas de aplicações no ecossistema aberto Android”.

No mais recente veredicto, a tecnológica diz estar desapontada que não tenha sido reconhecida a escolha e a concorrência que as suas plataformas permitem. A empresa pretende desafiar a decisão sobre o caso da Epic Games, afirmando que o caso está longe de ter terminado, mas que mantém o compromisso de continuamente melhorar o Android e Google Play, justificando dessa forma o acordo agora anunciado.

Entre a lista dos compromissos da Google apontados, a empresa diz que sempre permitiu a inclusão de lojas de apps alternativas pré-carregadas nos equipamentos Android. E que o acordo torna claro que as empresas podem continuar a oferecer opções para usar tanto na Play Store como outra loja de aplicações. Acrescenta que no Android 14 implementou uma opção que permitirá a lojas de terceiros funcionarem ainda melhor.

Os developers de apps e jogos vão poder implementar sistemas alternativos de faturação aos seus clientes. Algo que que foi implementado há um ano nos Estados Unidos, mas pretende chegar a outros países no futuro.