Na terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a chamada “lei Uber”, o decreto-lei formado para regular a atividade de TVDE nos serviços de mobilidade. Algumas empresas do sector começaram a manifestar reações à lei, como a Cabify que considera a aprovação do regulamento “um passo verdadeiramente importante para o futuro da mobilidade em Portugal”, referiu na altura em comunicado. A empresa acredita que a lei é o reconhecimento da importância das novas alternativas de mobilidade urbana e do seu papel na criação de cidades mais sustentáveis e inteligentes. A Uber mantém a mesma posição favorável da sua concorrente.

Menos favorável é a posição da Mytaxi, a plataforma eletrónica que permite reservar serviços de táxi “convencionais”, manifestou-se desapontada com a promulgação da lei pelo Presidente da República, acusando-a de promover a desigualdade, adianta o Dinheiro Vivo. A empresa considera que a regulamentação é desigual entre o sector de táxi existente, colocando-o em desvantagem perante as plataformas TVDE.

As associações que representam os taxistas também estão descontentes com a aprovação da lei, mencionando que esta deveria ter sido remetida para o Tribunal Constitucional. A plataforma Mytaxi, solidária com o descontentamento dos taxistas, referindo que as regras sendo demasiado flexíveis, tendem a contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais. A empresa menciona que este é o momento certo para o sector táxi ver a sua regulamentação atualizada, para que se torne mais competitivo e com maiores benefícios, tanto para os motoristas, empresários e clientes.