Depois de proposto pelo partido ecologista "Os Verdes", e aprovado em sede parlamentar por maioria, o diploma que visa o “fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos”, foi agora promulgado pelo Presidente da República.
A votação, que ocorreu no passado dia 7 de julho, contou com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do CDS-PP, que se absteve.
A promulgação ocorreu esta terça-feira e foi agora anunciada numa nota divulgada na página da Presidência da República.
Na prática, o decreto altera apenas uma alínea na lei em vigor, que define o regime de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares do ensino básico e secundário. Assim que publicada em Diário da República, a nova lei vai criar o enquadramento legal necessário para a prossecução e criação de condições necessárias à transição dos manuais escolares em papel para novas versões eletrónicas.
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