"Vai mudar de operador? Leve o seu número consigo" é a ideia chave de uma campanha de comunicação que ao longo dos próximos 15 dias vai informar os consumidores das novas regras aplicáveis à mudança de operador, para quem quer manter o número de telefone.



A campanha é uma iniciativa da Anacom e tem como objetivo dar a conhecer a existência de novas regras nesta área. Desde meados de setembro, os operadores têm apenas um dia útil para satisfazer os pedidos de portabilidade que lhes sejam apresentados. O prazo conta a partir do momento em que o operador recebe o pedido.



As novas regras também clarificam e simplificam a informação necessária para pedir a portabilidade de número de telefone, para além de fixarem o valor das multas em que os operadores incorrem se não cumprirem as novas normas.



O cliente tem direito a uma compensação de 2,5 euros por dia e por número de telefone, se tiver que esperar mais que um dia útil para ver o seu número de telefone antigo a funcionar numa nova rede.



A campanha promovida pela Anacom vai ser emitida na rádio e também terá anúncios na imprensa e no site da própria Anacom.



A portabilidade do número de telefone está disponível para a rede fixa e para a rede móvel. A redução do período legal para o fazer - de três para um dia útil - é uma das medidas previstas na revisão da legislação europeia das telecomunicações.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira