Etiqueta: assembleia

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O Governo está disponível para “rever algumas questões” da Lei das Comunicações Eletrónicas, “sobretudo nos direitos dos consumidores”, disse o…

A polémica à volta da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital é analisada e comentada por Eduardo Santos,…

O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação…

Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD,…