A intenção de mudar a legislação relativa aos livros já existia num plano de ação dado a conhecer em abril de 2016, e acaba de ficar formalizada com a integração no conjunto de medidas adotadas agora por Bruxelas.

A proposta permite que os Estados-membros apliquem a mesma taxa de IVA a livros eletrónicos e jornais online e aos seus equivalentes impressos, acabando com as disposições que excluem as publicações digitais do tratamento fiscal favorável dado às suas congéneres em papel.

Do conjunto de medidas destinado a “aperfeiçoar o quadro legal do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as empresas de comércio eletrónico na UE”, faz igualmente parte a criação de um portal europeu para os pagamentos do IVA.

Além de facilitar procedimentos às empresas, esta espécie de “balcão único” online também irá contribuir para reduzir significativamente as despesas que o cumprimento das normas nesta matéria implica, estimando-se que as empresas da UE possam poupar 2,3 mil milhões de euros por ano.

As novas normas pretendem assegurar ainda que o IVA será pago no país do consumidor final, o que resultará numa distribuição mais equitativa das receitas fiscais entre países da UE, defende o Executivo europeu. Segundo Bruxelas, as propostas neste sentido ajudariam os Estados-membros a recuperar cerca de 5 mil milhões de euros por ano de perdas de IVA sobre as vendas online.

“Estamos a cumprir as nossas promessas de desbloqueamento do comércio eletrónico na Europa. Desta feita, simplificamos as normas do IVA, a última peça do ‘puzzle’”, afirma Andrus Ansip, vice-presidente, responsável pelo Mercado Único Digital. A proposta apresentada “não só estimulará as empresas, especialmente as de menor dimensão e as que estão em fase de arranque, mas também tornará os serviços públicos mais eficientes, e reforçará a cooperação transnacional”, garante.

Refira-se que muito recentemente o conselho europeu aprovou um conjunto de propostas da CE relativamente ao comércio transfronteiriço, com o objetivo de eliminar bloqueios geográficos injustificados e outras formas de discriminação. As propostas já seguiram para o Parlamento Europeu.