Departamento de Justiça e 16 Estados norte americanos acusam Apple de violar regras de concorrência

O domínio da Apple no mercado de smartphones terá prejudicado consumidores, programadores, criadores de conteúdos, artistas, editores e outras pequenas empresas, impedidos de aceder ao mercado móvel dominado pela companhia liderada por Tim Cook.

Imagem partilhada no twitter por @hrimpApplePro · Lusa/EPA/Bloomberg

A decisão já era antecipada ontem e veio mesmo a concretizar-se. A Apple foi hoje acusada de violação das regras de concorrência num processo que junta o Departamento de Justiça (DOJ na sigla em inglês) e 16 Estados norte americanos. É a terceira vez em 14 anos que a justiça norte americana avança com um processo contra a Apple. 

Não há ainda valores definidos para a multa a que a empresa liderada por Tim Cook pode estar sujeita, mas este é apontado como o maior processo de concorrência de entre os que a administração Biden lançou contra as Big Tech.

A Apple é acusada de monopólio ilegal do mercado de smartphones com o iPhone e o iOS, depois das críticas à empresa terem subido de tom devido às práticas restritivas no mercado de aplicações e à sua estratégia de controle para o hardware e software. O sistema operativo iOS é o principal concorrente do Android, um sistema aberto promovido pela Google e que é usado pela maioria das fabricantes, e o iPhone é o equipamento mais vendido em todo o mundo, com a Apple a ter atingido no final do ano passado a liderança de vendas mundiais. 

“A Apple limita as aplicações, produtos e serviços que, de outra forma, tornariam os utilizadores menos dependentes do iPhone”, afirma o Departamento de Justiça através de um comunicado à imprensa. Segundo a mesma fonte, a empresa exerce o seu poder de monopólio para extrair mais dinheiro aos consumidores, programadores, criadores de conteúdo, artistas, editores, pequenas empresas e comerciantes, entre outros, prejudicando-os ao impedir a livre concorrência no mercado móvel.

Entre os pontos mais sensíveis estão a dificuldade de interoperabilidade com outros sistemas, nas mensagens multimédia, mas também o acesso de programadores e criadores à loja de aplicações da Apple, com comissões elevadas, assim como a restrição de utilização de outras lojas de aplicações. Na Europa a Apple tem sido obrigada a mudar as suas práticas e a abrir a possibilidade de instalação de aplicações no iOS a partir de outras lojas de aplicações, mas a empresa tem limitado esse acesso à União Europeia.

A Apple já reagiu, discordando dos argumentos principais do processo e afirmando que este pode estabelecer um precedente perigoso,  limitando a sua capacidade de inovar e desenvolver produtos atrativos para os consumidores.

“Na Apple, inovamos todos os dias para fazer tecnologia de que as pessoas gostem – projetando produtos que funcionam perfeitamente juntos, protegem a privacidade e a segurança e criam uma experiência mágica para os nossos utilizadores”, afirma a empresa em seu comunicado. “Este processo ameaça quem somos e os princípios que diferenciam os produtos da Apple em mercados ferozmente competitivos.”

O processo pode ter implicações negativas no preço das ações da Apple, numa altura em que a empresa está avaliada em cerca de 3 biliões de dólares, fazendo parte do restrito clube das  empresas "trillion dollar". Poderá também obrigar a mudanças nas políticas, estratégias de negócios, produtos e aplicações da gigante tecnológica.

O DOJ lembra que em 2023 a empresa faturou 383 mil milhões de dólares e teve um lucro líquido de 97 mil milhões. 

A Apple tem agora que enfrentar dois grandes processos, juntando o dos Estados Unidos ao da Europa. A 4 de março a Comissão Europeia multou a Apple em 1,84 mil milhões de euros, por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de streaming de música, após queixa do Spotify, naquela que é a primeira multa do executivo comunitário à empresa da maçã.

No ano passado a Apple teve de suspender a venda de smartwaches devido a um processo judicial que acusava a companhia de usar uma patente da Masimo, uma empresa especializada no desenvolvimento de tecnologia médica. A Apple acabou por ganhar o recurso nos tribunais e voltou a vender smartwatches, pelo menos por enquanto.

Nos últimos 14 anos o Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou a Apple por violação das regras da concorrência duas vezes mas este deverá ser o primeiro caso onde se alega que a a empresa liderada por Tim Cook manteve a sua posição dominante de forma ilegal.

Entre os processos do Departamento de Justiça contra as Big Tech está a acusação de que a Google mantém um monopólio ilegal na área das pesquisas e publicidade relacionada, e o processo separado de que a empresa da Alphabet domina o mercado de anúncios digitais. A Comissão Federal de Comércio  (FTC na sigla em inglês) abriu um processo contra a Amazon, acusando a empresa de práticas monopolistas que incluem a proibição de comerciantes oferecerem os seus produtos a preços mais baixos noutras plataformas. A mesma comissão avançou também, com mais 40 estados dos EUA, contra  a Meta em 2020, por comprar o Instagram e WhatsApp, antigos rivais, num movimento para esmagar a concorrência.

Para além das questões da concorrência, os reguladores norte americanos têm estado também atentos a questões de privacidade e proteção de dados e no ano passado o DOJ aplicou uma multa de 20 milhões à Microsoft por recolher dados de crianças sem consentimento .

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 18h15