Aprovado em Conselho de Ministros, o Plano Nacional de Centros de Dados faz parte do Plano de Ação da Agenda Nacional de IA, apresentado no início deste ano, e quer afirmar a “capacidade computacional como um ativo estratégico central para reforçar a soberania digital e impulsionar a competitividade económica de Portugal”.
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De acordo com uma nota do executivo, Portugal apresenta um “conjunto sólido de condições estruturais”, em áreas como energia, conectividade e disponibilidade territorial, que colocam o país numa posição favorável para captar investimento e acelerar o desenvolvimento do setor.
Embora reconheça que o mercado ainda está em fase de consolidação, o governo aponta que este contexto representa uma oportunidade para “estruturar um ecossistema mais robusto, eficiente e competitivo”.
A mesma nota refere que a procura global por centros de dados está a crescer de forma acelerada, com taxas na ordem dos 20% por ano, impulsionada pela expansão da IA. Olhando para Portugal, “o crescimento estimado é ainda mais expressivo, atingindo cerca de 41% ao ano, aproximadamente o dobro da média europeia”.
À medida que os mercados europeus tradicionais enfrentam limitações que podem desviar investimento para geografias alternativas, como Portugal, o executivo afirma que esta se trata de uma “janela de oportunidade limitada”, o que exige uma “resposta célere e coordenada”.
De acordo com as estimativas apresentadas, o impacto económico potencial é “significativo“. Por cada gigawatt adicional de capacidade instalada é estimado um investimento inicial de cerca de 8 mil milhões de euros ao longo de cinco anos, o que se traduz mais tarde em cerca de 16 mil milhões de euros anuais em operação: o equivalente a 5% a 6% do PIB.
É também estimado que sejam criados cerca de 3.300 empregos diretos, com um impacto positivo de cerca de 8 mil milhões de euros na balança comercial.
Para “posicionar Portugal como um hub europeu de centro de dados” e assegurar a soberania digital, bem como a atração de investimento estrangeiro e a sustentabilidade ambiental e energética, o plano envolve 15 iniciativas, com implementação prevista entre 2026 e 2027.
As iniciativas centram-se em torno de quatro eixos principais: regulação e governação; energia e infraestrutura; procura e mercado; e território e ecossistema.
No primeiro domínio, o governo destaca a criação de um ponto único para investidores através da AICEP, além da revisão dos processos de licenciamento, da monitorização contínua dos procedimentos e da harmonização de critérios com reforço técnico das entidades envolvidas.
No que toca ao segundo domínio, está prevista a identificação e desenvolvimento de zonas pré-instaladas, assim como a integração com a rede elétrica e fontes renováveis, a promoção da eficiência energética e o fortalecimento da cadeia de valor nacional.
Já no terceiro, estão incluídas a centralização da procura pública através de uma estratégia de cloud soberana, o reforço da atração de investimento internacional, a criação de um portal único para investidores e a possibilidade de participação estratégica do Estado.
Para o quarto dos eixos principais, o governo afirma que o plano “contempla benefícios para as comunidades locais”, aos quais se juntam o desenvolvimento de hubs tecnológicos e académicos e a salvaguarda do uso futuro das infraestruturas.
