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Conselho da União Europeia dá luz verde à reforma do Direito de Autor (e do Artigo 13)
Era o passo que faltava para que a polémica diretiva que pretende harmonizar as regras do Direito de Autor no mundo online pudesse ser publicada. -
Direito de Autor: Artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17) foram aprovados
Depois de uma maratona de debates legislativos, com início de 2016, foi finalmente tomada a decisão final e a favor dos artigos propostos. A diretiva prevê proteger os direitos de autor, mas muitos já acusaram as propostas de matar a internet como a -
Direito de Autor: Votação final é hoje e agora o Artigo 13 tem outro número
Depois de uma maratona legislativa que teve início em 2016, os deputados europeus votam hoje a aprovação final da lei que pretende proteger os direitos de autor mas que é acusada de poder matar a internet. -
Os protestos e ações contra o Artigo 13 têm um mapa
#stopACTA2 é uma hashtag utilizada por quem está contra a diretiva de Direito de Autor que está a ser discutida na Europa e deu também o mote à criação de um mapa de protestos. -
Direito de Autor: Google defende que alterações são "um passo à frente e dois atrás"
O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza. -
Direito de Autor recebe luz verde do Conselho da União Europeia. Aprovação pode acontecer em Abril
Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11. -
Direito de Autor: Quais são as principais propostas aprovadas e como fica o Artigo 13?
O acordo político entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho foi conseguido ontem para a remodelação da Diretiva de Direito de Autor. Os polémicos Artigo 13 e 11 foram aprovados mas há algumas alterações a ter em conta. Conheça as propostas -
Ainda não há acordo para a diretiva do Direito de Autor. Artigo 13 continua no centro do debate
As negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento e Comissão deviam ter terminado esta manhã, mas vão ter de prolongar-se. -
Proposta do Artigo 11 dos Direitos de Autor pode ditar o fim do Google News
A ser aprovado, o Artigo 11 obriga as empresas a pagarem uma taxa por cada ligação às notícias oriundas de publicações reconhecidas. O Google News é basicamente um agregador de notícias…