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O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo para banir sistemas de IA que gerem imagens sexuais não consensuais, num movimento acelerado pela polémica em torno do assistente Grok, da rede social X, que permitia criar deepfakes de adultos e crianças nus.

Segundo um porta-voz da Comissão Europeia, novas regras de cibersegurança atualmente em negociação dariam à União Europeia a possibilidade de proibir a utilização de equipamentos de fornecedores considerados de alto risco no mercado europeu.

Embora Bruxelas afirme que a app de verificação de idade está agora pronta para ser adaptada e implementada pelos Estados-membros, alguns países da UE mostram-se relutantes em adotá-la e especialistas levantam dúvidas quanto à sua segurança e eficácia.

Embora os termos e condições da Meta definam uma idade mínima de 13 anos para o acesso ao Facebook e Instagram, a Comissão Europeia afirma que “as medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir esta regra não parecem ser eficazes”. Bruxelas pode avançar com uma multa por incumprimento.

O executivo europeu enviou à google uma série de propostas de alterações â pesquisa para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Segue-se agora uma consulta pública.

Ursula von der Leyen defende que a app vai dar aos “pais, professores e cuidadores uma ferramenta poderosa para proteger as crianças”. “Teremos tolerância zero para empresas que não respeitem os direitos dos mais novos”, realça a presidente da Comissão Europeia.

Bruxelas apelou hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para que seja encontrada uma solução a longo prazo que permita colmatar as lacunas deixadas pelo fim do enquadramento legal que autorizava as plataformas tecnológicas a detetar voluntariamente conteúdos online de abusos sexuais de crianças.

As conclusões preliminares da Comissão Europeia indicam que as plataformas "não identificaram nem avaliaram de maneira diligente os riscos que representam para os utilizadores menores de idade".

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