Etiqueta: Diário da República

Foi aprovada a criação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, concebida para apoiar a modernização da Administração Pública e assegurar a digitalização dos serviços públicos, bem como a coordenação das tecnologias usadas pelo Estado. 

Após aprovação no Parlamento e um alerta de Bruxelas, a Lei n.º 73/2025, que transpõe o regulamento europeu DORA para…

Com a promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa e com publicação em Diário da República, o novo Regime Jurídico da…

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Cibersegurança Nacional, com vista a transpor a diretiva…