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lei dos metadados

  • Parlamento aprova diploma que prevê a conservação de metadados só com autorização judicial
    Tek / Lusa · Internet · 5 jan 2024 14:41

    Parlamento aprova diploma que prevê a conservação de metadados só com autorização judicial

    O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial que deve ser decidido em 72 horas.
  • Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 13 out 2023 10:32

    Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional

    Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão central que levou à declaração de inconstitucionalidade.
  • Metadados: PS e PSD propõem conservação máxima por seis meses se não houver oposição dos clientes
    Tek / Lusa · Internet · 12 jul 2023 16:08

    Metadados: PS e PSD propõem conservação máxima por seis meses se não houver oposição dos clientes

    PS e PSD apresentaram hoje um texto comum sobre os metadados que prevê a sua conservação durante três meses e, sem oposição expressa dos clientes, por outros três, mas a proposta só deverá ser votada na próxima sessão legislativa.
  • Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições
    Tek / Lusa · Internet · 20 jul 2022 15:59

    Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições

    O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora de Justiça integram a lista hoje aprovada de entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho dos metadados.
  • Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo
    Tek / Lusa · Internet · 9 jun 2022 14:36

    Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo

    A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.
  • Metadados: ministra da Justiça defende que a proposta de lei do Governo é "caminho seguro"
    Tek / Lusa · Internet · 3 jun 2022 13:39

    Metadados: ministra da Justiça defende que a proposta de lei do Governo é "caminho seguro"

    A ministra Catarina Sarmento e Castro afirma que a proposta de lei para os metadados permite a realização da justiça e não compromete os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
  • Proposta do Governo define metadados a entregar pelas operadoras em caso de investigação criminal
    Tek / Lusa · Telecomunicações · 27 mai 2022 14:00

    Proposta do Governo define metadados a entregar pelas operadoras em caso de investigação criminal

    O diploma do Governo que estabelece as regras de utilização dos metadados para fins de investigação criminal contempla o acesso à “data da chamada, grupo data/hora associado, serviço e número chamado”, entre outros elementos.
  • Projeto do PCP quer encurtar prazo de conservação de metadados para 90 dias
    Tek / Lusa · Internet · 27 mai 2022 13:41

    Projeto do PCP quer encurtar prazo de conservação de metadados para 90 dias

    O PCP entregou hoje um projeto-lei que encurta para 90 dias o prazo de conservação dos metadados de tráfego e de localização das comunicações eletrónicas, permitindo a sua disponibilização às autoridades apenas durante este período.
  • Proposta do Governo remete prazo para guardar metadados para lei geral do tratamento de dados
    Tek / Lusa · Internet · 26 mai 2022 16:44

    Proposta do Governo remete prazo para guardar metadados para lei geral do tratamento de dados

    A proposta do Governo sobre metadados não conterá prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei geral sobre tratamento de dados, que é de seis meses na atividade comercial.
  • Metadados: Ministra da Justiça considera que nova proposta de lei é “um passo em frente”
    Tek / Lusa · Internet · 26 mai 2022 16:06

    Metadados: Ministra da Justiça considera que nova proposta de lei é “um passo em frente”

    A ministra da Justiça considerou que se “deu um passo em frente” com a proposta de lei sobre os metadados hoje aprovada em Conselho de Ministros, a qual permite cumprir a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
  • Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados. Legislação quer criar “novo paradigma”
    Tek / Lusa · Internet · 26 mai 2022 14:32

    Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados. Legislação quer criar “novo paradigma”

    O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que a nova legislação apresenta “um novo paradigma” e não cria uma base de dados separada.
  • Bruxelas consulta membros da UE sobre “questão complexa e sensível” dos metadados
    Tek / Lusa · Internet · 25 mai 2022 09:19

    Bruxelas consulta membros da UE sobre “questão complexa e sensível” dos metadados

    A Comissão Europeia disse estar a consultar os Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a “questão muito complexa e sensível” da conservação de dados, sem comentar o chumbo da lei dos metadados em Portugal.
  • Polícia Judiciária reúne dirigentes para avaliar impacto da decisão sobre lei dos metadados nas investigações
    Tek / Lusa · Internet · 20 mai 2022 10:00

    Polícia Judiciária reúne dirigentes para avaliar impacto da decisão sobre lei dos metadados nas investigações

    O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) chamou à sede todos os responsáveis das unidades nacionais e das diretorias regionais para analisar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados nos processos em investigação.
  • Parlamento marca debate sobre projeto do PSD para alterar lei dos metadados para 3 de junho
    Tek / Lusa · Internet · 18 mai 2022 15:31

    Parlamento marca debate sobre projeto do PSD para alterar lei dos metadados para 3 de junho

    O parlamento marcou para o dia 03 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
  • Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC
    Tek / Lusa · Internet · 18 mai 2022 12:43

    Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC

    O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho.
  • Chega entrega projeto de lei para ultrapassar “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei dos metadados
    Tek / Lusa · Internet · 17 mai 2022 18:17

    Chega entrega projeto de lei para ultrapassar “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei dos metadados

    O Chega vai entregar um projeto de lei para consagrar um “prazo mínimo de salvaguarda” de seis meses dos metadados das comunicações e a criação de uma entidade responsável pela gestão, para a ultrapassar o "chumbo" do Tribunal Constitucional.
  • Ordem dos Advogados considera intervenção de António Costa sobre metadados como ingerência na justiça
    Tek / Lusa · Internet · 17 mai 2022 15:24

    Ordem dos Advogados considera intervenção de António Costa sobre metadados como ingerência na justiça

    A Ordem dos Advogados (OA) criticou hoje a intervenção pública do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da decisão judicial do Tribunal Constitucional (TC) sobre metadados, considerando que o Governo não pode imiscuir-se na atividade dos tribunais.
  • CNPD não fiscaliza bases de metadados das operadoras de telecomunicações há cinco anos
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 16 mai 2022 15:29

    CNPD não fiscaliza bases de metadados das operadoras de telecomunicações há cinco anos

    Em 2017 a CNPD deixou de fiscalizar o cumprimento das condições de segurança do armazenamento de dados por parte das operadoras de telecomunicações por considerar que a lei dos metadados colocava em causa a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
    por Francisca Andrade
  • Metadados: Governo vai avançar com proposta para rever lei em junho
    Tek / Lusa · Internet · 16 mai 2022 14:38

    Metadados: Governo vai avançar com proposta para rever lei em junho

    O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.
  • Conselho de Segurança Interna analisa medidas a adotar após acórdão do TC sobre lei dos metadados
    Tek / Lusa · Internet · 16 mai 2022 09:16

    Conselho de Segurança Interna analisa medidas a adotar após acórdão do TC sobre lei dos metadados

    O Conselho Superior de Segurança Interna tem hoje uma reunião extraordinária para analisar “medidas a adotar” e as “consequências práticas” do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei dos metadados que pode colocar em causa processos-crime.
  • Metadados: António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do TC
    Tek / Lusa · Internet · 12 mai 2022 13:14

    Metadados: António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do TC

    O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as “consequências práticas” do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei dos metadados e “medidas a adotar”, foi hoje anunciado.
  • Presidente da República teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
    Tek / Lusa · Internet · 11 mai 2022 18:37

    Presidente da República teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados

    O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de normas da chamada lei dos metadados, "isso reabriria os processos, todos os processos" desde a sua aplicação.
  • PSD acusa Governo de “inércia negligente” sobre metadados e propõe alterações à lei
    Tek / Lusa · Internet · 11 mai 2022 16:22

    PSD acusa Governo de “inércia negligente” sobre metadados e propõe alterações à lei

    O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada lei dos metadados que encurta os prazos de conservação de dados e aumenta as salvaguardas, e que considera corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
  • "Investigações ilegais" não são válidas: Bloco de Esquerda reitera oposição a uso de metadados
    Tek / Lusa · Internet · 10 mai 2022 18:09

    "Investigações ilegais" não são válidas: Bloco de Esquerda reitera oposição a uso de metadados

    O líder parlamentar do BE reiterou hoje a oposição do partido à utilização de metadados na investigação criminal e sublinhou que "investigações ilegais não são válidas", criticando "quem ignorou" os avisos sobre a inconstitucionalidade da lei de 2008.
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