Etiqueta: lei

Uma auditoria do TCE ao investimento da União Europeia em Inteligência Artificial revela que “a União Europeia se arrisca a…

Se a “RESTRICT Act” for validada, todas as tecnologias criadas fora dos Estados Unidos, que representem um perigo para o…

A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma “maioridade” da era digital aos…

O Corporate Europe Observatory (CEO) alertou hoje para a influência das gigantes tecnológicas na primeira lei sobre a inteligência artificial…

A Deco instou hoje os deputados a “finalmente pôr um ponto final” às reclamações dos consumidores sobre comunicações eletrónicas, nomeadamente…

“Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade, por isso a melhor maneira é a fiscalização preventiva por…

Altice, NOS e Vodafone disponíveis para cumprir à risca a legislação e concordam em apagar os dados pessoais depois da…

A apresentação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do PSD, PCP e Chega vão hoje…

O Governo está disponível para “rever algumas questões” da Lei das Comunicações Eletrónicas, “sobretudo nos direitos dos consumidores”, disse o…

A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso…

Portugal está num grupo de 18 países da União Europeia que ainda não fizeram a transposição das novas regras das…

De acordo com Margrethe Vestager, a proposta para carregador universal na União Europeia “está na reta final”, embora a responsável…

Ao que tudo indica, Bruxelas ainda estará a afinar os últimos pormenores da legislação que apresentará em setembro com vista…

A proposta que altera vários diplomas foi aprovada com os votos de PS, Bloco de Esquerda e PAN mas Marcelo…

Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em…

As propostas legislativas já foram entregues e têm agora de fazer o seu caminho, até poderem vir a tornar-se leis.…

Depois do debate ontem, foi pedido que baixem à comissão, sem votação, os 10 projetos de lei que regulamentam o…

A informação deve ser fornecida logo na compra do equipamento e consta de uma nova lei, em processo de aprovação,…

A decisão baseia-se num memorando assinado pelos dois países em 2019 e que sublinha que é necessária uma abordagem de…

A rede social quer mostrar que há alternativas à lei australiana, mas não coloca de lado uma reação idêntica, se…

Há uma nova lei em marcha, uma revisão da cadeia de abastecimento à indústria nacional de semicondutores e procuram-se novas…

Ainda este mês a Austrália pode ficar para a história como pioneira na introdução de um novo modelo de partilha…

Documento foi aprovado na câmara baixa do parlamento e contempla o bloqueio parcial e/ou total das plataformas sociais que “discriminarem…

A Facial Recognition and Biometric Technology Moratorium Act estabelece que nenhuma agência federal ou departamento de polícia poderá “adquirir, ter…